Decreto nº 19151 DE 19/03/2021
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 19 mar 2021
Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o Art. 6º , do Decreto nº 19.149 , de 18 de março de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 19 de março de 2021.
Lorenzo Pazolini
Prefeito Municipal