Decreto nº 18140 DE 27/12/2012

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 28 dez 2012

Anexa ao Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012, a tabela dos preços do metro quadrado (m²) de construções, para fins de determinação do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2013.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica Municipal e atendendo ao que dispõe o artigo 9º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 e no § 2º do art. 1º do Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012,

Decreta:

Art. 1º. Fica anexada ao Decreto nº 18.036, de 18 de outubro de 2012, a tabela a seguir, contendo os preços do metro quadrado (m²) dos diversos tipos de construção para os imóveis que estejam localizados na 1ª Divisão Fiscal, no exercício de 2013:

a) Construções diversas:
Código	Tipo	Preço do m²
1	Climatex, fiberglass ou telheiro não residencial	R$ 203,34
2	Telheiro simples	R$ 20,32
3	Telheiro médio	R$ 40,66
4	Alumínio	R$ 203,34
5	Galeria ou sobreloja de madeira	R$ 203,34
6	Galeria ou sobreloja de ferro	R$ 271,12
7	Galeria ou sobreloja de concreto	R$ 338,91
b) Construções em madeira
Código	Tipo	Preço do m²
11	Madeira A	R$ 67,78
12	Madeira B	R$ 101,67
13	Madeira C	R$ 474,47
c) Construções Mistas
Código	Tipo	Preço do m²
21	Mista A	R$ 101,67
22	Mista B	R$ 203,34
23	Mista C	R$ 576,15
d) Construções em Alvenaria de até 2 (dois) pavimentos, sem elevador
Código	Tipo	Preço do m²
31	Alvenaria A	R$ 135,56
32	Alvenaria B	R$ 474,47
33	Alvenaria D	R$ 982,84
34	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 474,47
35	Alvenaria C	R$ 677,82
36	Alvenaria E	R$ 1.423,43
e) Construções em Alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, sem elevador
Código	Tipo	Preço do m²
41	Alvenaria A	R$ 226,95
42	Alvenaria B	R$ 423,63
43	Alvenaria D	R$ 1.096,92
44	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 529,55
45	Alvenaria C	R$ 605,20
46	Alvenaria E	R$ 1.588,65
f) Construções em Alvenaria com 3 (três) ou mais pavimentos, com elevador
Código	Tipo	Preço do m²
51, 61, 71 e 81	Alvenaria A	R$ 370,67
52, 62, 72 e 82	Alvenaria B	R$ 529,55
53, 63, 73 e 83	Alvenaria D	R$ 1.140,80
54, 64, 74 e 84	Garagem comercial ou edifício garagem	R$ 643,02
55, 65, 75 e 85	Alvenaria C	R$ 756,20
56, 66, 76 e 86	Alvenaria E	R$ 1.652,19

Parágrafo único. Nos casos em que os imóveis estejam localizados na 2ª ou na 3ª Divisão Fiscal, serão aplicados aos preços dos diferentes tipos de construção os fatores de ajuste 0,8 (oito décimos) e 0,6 (seis décimos), respectivamente, como multiplicadores para fins de determinação dos preços do m² das construções naquelas divisões fiscais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de dezembro de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Roberto Bertoncini,

Secretário Municipal da Fazenda.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.