Decreto nº 17761 DE 26/04/2012

Norma Municipal - Porto Alegre - RS - Publicado no DOM em 03 mai 2012

Inclui os incs. VIII e IX ao art. 1º do Decreto nº 17.634, de 27 de janeiro de 2012 - que fixa as datas de 2 de fevereiro, 19 de fevereiro, 1º de maio, 7 de setembro, 7 de outubro, 28 de outubro e 25 de dezembro, todas do ano de 2012, como Dias de Passe Livre, com base na Lei Complementar nº 362, de 28 de dezembro de 1995 - incluindo as datas de 16 de junho e 18 de agosto à lista de Dias de Passe Livre de 2012.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º. Ficam incluídos os incs. VIII e IX ao art. 1º do Decreto nº 17.634, de 27 de janeiro de 2012, conforme segue:

"Art. 1º .....

.....

VIII - 16 de junho de 2012 (sábado) - Dia de Vacinação; e

IX - 18 de agosto de 2012 (sábado) - Dia de Vacinação."

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de abril de 2012.

José Fortunati,

Prefeito.

Vanderlei Luis Cappellari,

Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.