O Prefeito Municipal de Porto Alegre, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a aprovação do Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos,

Decreta:

Art. 1º Os preços a serem cobrados pelos serviços complementares, nos termos do art. 42 da Lei Complementar nº 170, de 31 de dezembro de 1987, são os constantes da tabela anexa ao presente Decreto.

Art. 2º Na hipótese de pagamento de débito listado para corte, antes da emissão da conta aviso, a título de ressarcimento de despesas administrativas, serão cobrados R$ 4,01 (quatro reais e um centavo).

Art. 3º Nos preços dos serviços constantes da tabela anexa a este Decreto, está incluído o valor de serviços de expediente.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de dezembro de 2011.

José Fortunati,

Prefeito.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.

REPUBLICAÇÃO

1. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA

1.1. Para execução de ligação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.1.1. em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas).... R$ 306,42

1.1.2. em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)............. R$ 454,30

1.1.3. em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas)...... R$ 522,82

1.1.4. em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas)........... R$ 658,25

1.2. Pelos serviços de colocação ou substituição de registros:

1.2.1. de 3/4 de polegada............................................................... R$ 44,65

1.2.2. de 1 polegada....................................................................... R$ 53,37

1.2.3. de 1.1/4 de polegadas.......................................................... R$ 99,79

1.2.4. de 1.1/2 de polegadas........................................................ R$ 108,51

1.2.5. de 2 polegadas................................................................... R$ 143,48

1.3. Pelos serviços de colocação e substituição de cavaletes:

1.3.1. em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegadas)..... R$ 94,03

1.3.2. em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)............. R$ 122,81

1.3.3. em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas)...... R$ 207,70

1.3.4. em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas)............ R$ 273,72

1.4. Pelo deslocamento de quadro de ligação de água:

1.4.1. em canalização de 19mm de diâmetro (3/4 de polegada)....... R$ 45,59

1.4.2. em canalização de 25mm de diâmetro (1 polegada)............... R$ 50,99

1.4.3. em canalização de 38mm de diâmetro (1.1/2 polegadas)........ R$ 59,95

1.4.4. em canalização de 50mm de diâmetro (2 polegadas).............. R$ 95,03

1.4.5. revistoria................................................................................ R$ 70,08

1.5. Pelos serviços de desligamento e retirada do ramal, quando solicitado:

1.5.1. em canalização de 19mm (3/4 de polegada).......................... R$ 85,13

1.5.2. em canalização de 25mm (1 polegada).................................. R$ 85,31

1.5.3. em canalização de 32 e 38mm (1.1/4 e 1.1/2 polegadas)........ R$ 85,96

1.5.4. em canalização de 50mm (2 polegadas)................................ R$ 86,66

1.6. Restabelecimento do fornecimento de água:

1.6.1. em canalização de 19mm (3/4 de polegada).......................... R$ 57,77

1.6.2. em canalização de 25mm (1 polegada)................................. R$ 57,77

1.6.3. em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)......................... R$ 57,77

1.6.4. em canalização de 50mm (2 polegadas)................................. R$ 57,77

1.7. Para execução de religação de água em tubos de plásticos, com reenchimento da escavação e repavimentação da faixa de rolamento e/ou passeio:

1.7.1. em canalização de 19mm (3/4 de polegada)........................ R$ 256,56

1.7.2. em canalização de 25mm (1 polegada)................................ R$ 297,09

1.7.3. em canalização de 38mm (1.1/2 polegadas)........................ R$ 323,08

1.7.4. em canalização de 50mm (2 polegadas).............................. R$ 378,47

2. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ESGOTO

2.1. Para execução de ligação de esgoto sanitário em manilha de grês de 150mm de diâmetro:

2.1.1. em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora................................................................................ R$ 198,15

2.1.2. em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos......................................................................................... R$ 198,15

2.1.3. ligação de esgoto compulsório com espera.......................... R$ 98,80

2.2. Para o serviço de substituição de ramal:

2.2.1. em prédios novos ou existentes nos logradouros beneficiados com rede coletora............................................................................... R$ 198,15

2.2.2. em prédios novos ou existentes beneficiados com redes coletoras de fundos........................................................................................ R$ 198,15

2.3. Para desobstrução de coletor predial de esgoto cloacal e subcoletor, entre a caixa adicional e a caixa de inspeção mais próxima, desde que aparente:

2.3.1. com emprego de conchas, de varetas ou cabos.................. R$ 92,85

2.3.2. com emprego de jato d'água a alta pressão....................... R$ 200,51

2.4. Para limpeza de fossa séptica por carga transportada de até 6m3:

2.4.1. Para imóveis com uma economia....................................... R$ 152,98

2.4.2. Para imóveis com mais de uma economia.......................... R$ 211,63

2.4.3. Para economias enquadradas no art. 37 da LC nº 170/87.... R$ 76,39

2.5. Conserto em coletor predial:

2.5.1. nivelamento de caixa adicional............................................. R$ 73,97

2.5.2. conserto no TE de ligação do ramal predial com o coletor público...... R$ 222,35

2.5.3. colocação de tampa de concreto em caixa adicional............ R$ 152,33

2.5.4. colocação de tampa de ferro fundido em caixa adicional...... R$ 291,29

2.6. Valor unitário de uma reconstrução de caixa adicional............ R$ 202,27

2.7. Valor unitário de um metro de conserto de coletor cloacal....... R$ 366,24

2.8. Valor unitário de um conserto de ramal predial....................... R$ 254,51

2.9. Valor unitário de uma vistoria p/teste de rede:

2.9.1. Com laudo........................................................................... R$ 63,88

2.9.2. Sem laudo............................................................................ R$ 19,23

2.10. Recebimento do material proveniente de sanitários móveis, constituído por dejetos humanos e substância desodorizante, bacteriostática e biodegradável, acondicionado em caminhão limpa-fossa (por metro cúbico) ...................................................................... R$ 13,94

2.11. Recebimento nas ETEs de resíduos líquidos de origem não doméstica (lixiviado de aterro sanitário e outros) por metro cúbico............... R$ 18,48

3. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DE ESGOTO

3.1. As ligações de água e esgoto, em economia residencial e unifamiliar, com área construída não superior a 40m2 (quarenta metros quadrados), em Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS, serão realizadas gratuitamente.

4. PREÇOS PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS

4.1. A tarifa do serviço de aprovação do projeto de rede de água e de esgoto cloacal em loteamentos será cobrada com base na análise por metro de rede, conforme preços a seguir discriminados:

4.1.1. Análise por metro de rede de água......................................... R$ 0,29

4.1.2. Análise por metro de rede de esgoto cloacal........................... R$ 0,29

4.1.3. Para revalidação de projeto será cobrado o valor correspondente a 10% da tarifa prevista nos itens 4.1.1 e 4.1.2.

5. PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REDE DE ÁGUA E DE ESGOTO CLOACAL EM LOTEAMENTOS

5.1. A tarifa do serviço de fiscalização da obra de rede de água e de esgoto cloacal em loteamentos será cobrada com base na fiscalização por metro de rede, conforme preços a seguir discriminados:

5.1.1. Fiscalização por metro de rede de água.................................. R$ 1,65

5.1.2. Fiscalização por metro de rede de esgoto cloacal.................... R$ 1,65

6. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ENTRONCAMENTO DA REDE

6.1. Entroncamento de rede de diâmetro até 200mm..................... R$ 521,82

6.2. Entroncamento de rede de diâmetro superior a 200mm....... R$ 3.270,22

7. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES PREDIAIS

7.1. Para vistoria hidrossanitária será cobrado:

7.1.1. por economia....................................................................... R$ 17,33

7.1.2. por economia excedente e de um mesmo imóvel.................. R$ 11,23

7.2. Para os serviços de calibração de hidrômetro:

7.2.1. hidrômetro com 20mm (3/4 de polegada)............................ R$ 115,11

7.2.2. hidrômetro com 25mm (1 polegada).................................... R$ 115,11

7.2.3. hidrômetro com 40mm (1.1/2 polegadas)............................ R$ 115,11

7.2.4. hidrômetro com 50mm (2 polegadas).................................. R$ 115,11

7.2.5. hidrômetro tipo Woltmann................................................... R$ 174,46

7.2.6. Os demais serviços de instalações prediais, os consertos e indenizações de hidrômetros serão cobrados conforme o custo de aquisição dos materiais e mão-de-obra aplicados, acrescidos da despesa de transporte, quando couberem, legislação social, da percentagem de 15% (quinze por cento) sobre o total correspondente às despesas gerais de administração.

8. PREÇOS DE REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO (CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO, REFORMA, AUMENTO E/OU MODIFICAÇÃO).

8.1. Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO" para uma economia em prédio isolado que não se caracterize como parte de um conjunto, e nos casos de aumento ou reforma que não impliquem alterações de número de economia, cobrar-se-á de acordo com a seguinte classificação:

8.1.1. Análise do projeto hidrossanitário......................................... R$ 104,47

8.1.2. Vistoria para unidades com um pavimento............................. R$ 88,28

8.1.3. Revistoria.............................................................................. R$ 70,08

8.1.4. Vistoria em unidades com mais de um pavimento: cobrar-se-á um adicional de 25% à tarifa prevista no item 8.1.2 para cada pavimento que contenha instalação hidrossanitária.

8.2. Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia localizada em conjunto de mais de uma economia, cobrar-se-á os valores de acordo com a seguinte classificação:

8.2.1. Análise por projeto hidrossanitário....................................... R$ 152,06

8.2.2. Vistoria por economia.......................................................... R$ 88,28

8.2.3. Revistoria por economia....................................................... R$ 70,08

8.3. Pelos serviços de "REVISÃO DE PROJETO E VISTORIA DE IMÓVEL, PARA FINS DE OBTENÇÃO DO MEMORANDO DE LIBERAÇÃO", em economia construída e financiada através de programas governamentais destinados a atender população de baixa renda ........................... R$ 33,38

9. PREÇOS REFERENTES AOS SERVIÇOS DE ANÁLISES FÍSICOQUÍMICAS E BIOLÓGICAS EM AMOSTRA DE ÁGUA

9.1. Análises Físico-Químicas e Biológicas:

9.1.1. Alcalinidade à Fenolftaleína................................................. R$ 21,39

9.1.2. Alcalinidade Total................................................................ R$ 21,39

9.1.3. Alumínio.............................................................................. R$ 23,85

9.1.4. Arsênio................................................................................ R$ 69,76

9.1.5. Bário.................................................................................... R$ 23,85

9.1.6. Berílio.................................................................................. R$ 18,36

9.1.7. Biocidas Organoclorados.................................................... R$ 786,69

9.1.8. Biocidas Organofosforados................................................. R$ 611,73

9.1.9. BTX.................................................................................... R$ 162,16

9.1.10. Cádmio............................................................................. R$ 13,47

9.1.11. Cálcio................................................................................ R$ 24,33

9.1.12. Chumbo............................................................................ R$ 13,47

9.1.13. Cianeto............................................................................. R$ 74,02

9.1.14. Cloreto.............................................................................. R$ 39,31

9.1.15. Cloro Residual Livre........................................................... R$ 16,13

9.1.16. Cloro Residual Total.......................................................... R$ 16,13

9.1.17. Cobalto............................................................................. R$ 13,47

9.1.18. Cobre............................................................................... R$ 13,47

9.1.19. Compostos Organovoláteis.............................................. R$ 273,19

9.1.20. Condutividade................................................................. R$ 19,97

9.1.21. Contagem de Bactérias Heterotróficas.............................. R$ 79,12

9.1.22. Cor................................................................................... R$ 15,44

9.1.23. Cromo Hexavalente.......................................................... R$ 22,63

9.1.24. Cromo Total...................................................................... R$ 17,59

9.1.25. DBO5............................................................................... R$ 91,96

9.1.26. DBO5 c/Diluição............................................................. R$ 106,63

9.1.27. DBO5 c/Diluição e Semeadura....................................... R$ 128,06

9.1.28. DBO5 Manométrico.......................................................... R$ 27,03

9.1.29. Densidade....................................................................... R$ 24,59

9.1.30. DQO................................................................................ R$ 60,17

9.1.31. Dureza............................................................................. R$ 28,41

9.1.32. Ensaio de Floculação..................................................... R$ 173,87

9.1.33. Escherichia coli................................................................ R$ 75,85

9.1.34. Fenol............................................................................... R$ 60,78

9.1.35. Ferro............................................................................... R$ 13,47

9.1.36. Flúor............................................................................... R$ 36,82

9.1.37. Fosfato Orto.................................................................... R$ 51,06

9.1.38. Fósforo Total................................................................... R$ 64,45

9.1.39. Geosmina....................................................................... R$ 238,83

9.1.40. Lítio.................................................................................. R$ 17,68

9.1.41. Magnésio......................................................................... R$ 13,47

9.1.42. Manganês........................................................................ R$ 13,97

9.1.43. Mercúrio......................................................................... R$ 132,60

9.1.44. Metais - Digestão.............................................................. R$ 70,81

9.1.45. Metil-isoborneol - MIB..................................................... R$ 238,83

9.1.46. Molibdênio....................................................................... R$ 18,64

9.1.47. Níquel.............................................................................. R$ 13,47

9.1.48. Nitrato.............................................................................. R$ 64,53

9.1.49. Nitrito............................................................................... R$ 40,40

9.1.50. Nitrogênio Amoniacal........................................................ R$ 43,60

9.1.51. Nitrogênio Orgânico.......................................................... R$ 86,57

9.1.52. Nitrogênio Total de Kjeldahl.............................................. R$ 61,96

9.1.53. Odor................................................................................. R$ 15,52

9.1.54. Óleos e Graxas................................................................. R$ 77,81

9.1.55. Ovos de helmintos - amostra líquida.................................. R$ 21,10

9.1.56. Ovos de helmintos - lodos e sedimentos............................ R$ 44,96

9.1.57. Oxigênio Dissolvido............................................................ R$ 30,13

9.1.58. pH...................................................................................... R$ 21,06

9.1.59. Plâncton (Qualitativo)......................................................... R$ 77,90

9.1.60. Plâncton (Quantitativo)..................................................... R$ 197,63

9.1.61. Potássio............................................................................. R$ 19,69

9.1.62. Prata.................................................................................. R$ 13,65

9.1.63. Resíduo Filtrável 105ºC..................................................... R$ 61,28

9.1.64. Resíduo Filtrável Fixo 550ºC.............................................. R$ 95,82

9.1.65. Resíduo Não Filtrável 105ºC............................................... R$ 43,56

9.1.66. Resíduo Não Filtrável Fixo 550ºC....................................... R$ 68,78

9.1.67. Resíduo Total 105ºC.......................................................... R$ 36,78

9.1.68. Resíduo Total Fixo 550ºC................................................... R$ 57,43

9.1.69. Selênio................................................................................ R$ 93,11

9.1.70. Sílica Total.......................................................................... R$ 56,75

9.1.71. Sódio.................................................................................. R$ 19,69

9.1.72. Sólidos Decantáveis............................................................ R$ 13,78

9.1.73. Sulfato................................................................................ R$ 93,53

9.1.74. Sulfeto................................................................................ R$ 30,83

9.1.75. Surfactantes........................................................................ R$ 80,29

9.1.76. Trihalometanos.................................................................. R$ 238,84

9.1.77. Turbidez.............................................................................. R$ 15,81

9.1.78. Umidade.............................................................................. R$ 28,63

9.1.79. Vanádio............................................................................... R$ 18,64

9.1.80. Zinco................................................................................... R$ 13,47

9.2. Para determinação dos analitos na forma solúvel será acrescido o valor de R$ 52,91 sobre o custo total da análise, referente a procedimento de filtração da amostra.

9.2.1. Para determinação dos analitos nas formas total e solúvel, a amostra será processada separadamente, com custos individualizados.

9.3. Para a determinação de um ou mais metais, nas formas total e solúvel, excetuando-se Arsênio, Mercúrio e Selênio, será incluído no custo total das análises o valor de R$ 70,81, referente à digestão.

9.4. Para os serviços de coleta e transporte de amostras até o laboratório, serão incluídos os custos referentes à mão-de-obra para coleta e as despesas de deslocamento.

9.5. Serviços de elaboração de laudos técnicos serão cobrados, na forma de um percentual de 20 % sobre os custos totais das análises solicitadas.

10. Para amostras de sedimento, efluentes sólidos e líquidos, o custo das análises será acrescido de 50%.