O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso III do art. 74, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2016 (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da saúde, coleta de resíduos sólidos e na educação respeitando o cumprimento dos 200 dias letivos, não se aplicam as disposições do presente Decreto. (Redação do caput dada pela Decreto Nº 16836 DE 10/11/2016).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 04 de novembro de 2016.

CESAR SOUZA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL;

PAULO ÁVILA DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL.