Decreto nº 16499 DE 23/12/2015

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 dez 2015

Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições

Decreta:

Art. 1º O Anexo 1 do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo único deste decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeito a partir 01 de janeiro de 2016.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2015.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO 1

MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO OU ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

Acordo Interestadual/ Estados signatários

MVA nas aquisições de UF signatária de acordo interestadual

(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas aquisições de UF não signatária de acordo interestadual

(conforme a Alíq. interestadual aplicada no estado de origem)

MVA nas operações internas

1.0

PEÇAS, COMPONENTES, E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES

1.1

01.001.00

3815.12.1
3815.12.9

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalizadores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.2

01.002.00

3917

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.3

01.003.00

3918.1

Protetores de caçamba

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.4

01.004.00

3923.3

Reservatórios de óleo

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.5

01.005.00

3926.3

Frisos, decalques, molduras e acabamentos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.6

01.006.00

4010.3
5910

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.7

01.007.00

4016.93
4823.90.9

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.8

01.008.00

4016.10.1

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.9

01.009.00

4016.99.9
5705

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.10

01.010.00

5903.9

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.11

01.011.00

5909

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.12

01.012.00

6306.1

Encerados e toldos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.13

01.013.00

6506.1

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.14

01.014.00

6813

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.15

01.015.00

7007.11
7007.21

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.16

01.016.00

7009.1

Espelhos retrovisores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.17

01.017.00

7014

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.18

01.018.00

7311

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.19

01.019.00

7311

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 1.18

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

1.20

01.020.00

7320

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.21

01.021.00

7325

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.22

01.022.00

7806

Peso de chumbo para balanceamento de roda

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.23

01.023.00

8007.00.9

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.24

01.024.00

8301.2
8301.6

Fechaduras e partes de fechaduras

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.25

01.025.00

8301.7

Chaves apresentadas isoladamente

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.26

01.026.00

8302.1
8302.3

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.27

01.027.00

8310

Triângulo de segurança

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.28

01.028.00

8407.3

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.29

01.029.00

8408.2

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.30

01.030.00

8409.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.31

01.031.00

8412.2

Motores hidráulicos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.32

01.032.00

8413.3

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.33

01.033.00

8414.1

Bombas de vácuo

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.34

01.034.00

8414.80.1
8414.80.2

Compressores e turbocompressores de ar

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.35

01.035.00

8413.91.9
8414.90.1
8414.90.3
8414.90.39

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32, 33 e 34

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.36

01.036.00

8415.2

Máquinas e aparelhos de ar condicionado

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.37

01.037.00

8421.23

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.38

01.038.00

8421.29.9

Filtros a vácuo

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.39

01.039.00

8421.9

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.40

01.040.00

8424.1

Extintores, mesmo carregados

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.41

01.041.00

8421.31

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.42

01.042.00

8421.39.2

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.43

01.043.00

8425.42

Macacos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.44

01.044.00

8431.10.1

Partes para macacos do item 43

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.45

01.045.00

8431.49.2
8433.90.9

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.46

01.046.00

8481.1

Válvulas redutoras de pressão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.47

01.047.00

8481.2

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.48

01.048.00

8481.80.92

Válvulas solenoides

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.49

01.049.00

8482

Rolamentos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.50

01.050.00

8483

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.51

01.051.00

8484

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.52

01.052.00

8505.2

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.53

01.053.00

8507.1

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.54

01.054.00

8511

Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.55

01.055.00

8512.2
8512.4
8512.9

Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 85.39), limpadores de para-brisas,, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.56

01.056.00

8517.12.13

Telefones móveis

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.57

01.057.00

8518

Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.58

01.058.00

8518.5

Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.59

01.059.00

8519.81

Aparelhos de reprodução de som

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.60

01.060.00

8525.50.1
8525.60.1

Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.61

01.061.00

8527.2

Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto  os classificados nos códigos 8527.21.90

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.62.1

01.062.00

8527.21.9

Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia;

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.62.2

01.062.00

8521.90.9

Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

1.63

01.063.00

8529.10.9

Antenas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.64

01.064.00

8534

Circuitos impressos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.65

01.065.00

8535.3
8536.5

Interruptores e seccionadores e comutadores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.66

01.066.00

8536.1

Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.67

01.067.00

8536.2

Disjuntores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.68

01.068.00

8536.4

Relés

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.69

01.069.00

8538

Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65, 66, 67 e 68

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.70

01.070.00

8539.1

Faróis e projetores, em unidades seladas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.71

01.071.00

8539.2

Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.72

01.072.00

8544.2

Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.73

01.073.00

8544.3

Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.74

01.074.00

8707

Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.75

01.075.00

8708

Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.76

01.076.00

8714.1

Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.77

01.077.00

8716.90.9

Engates para reboques e semirreboques

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.78

01.078.00

9026.1

Medidores de nível; Medidores de vazão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.79

01.079.00

9026.2

Aparelhos para medida ou controle da pressão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.80

01.080.00

9029

Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.81

01.08100

9030.33.21

Amperímetros

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.82

01.082.00

9031.80.4

Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.83

01.083.00

9032.89.2

Controladores eletrônicos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.84

01.084.00

9104

Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.85

01.085.00

9401.2
9401.90.9

Assentos e partes de assentos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.86

01.086.00

9613.8

Acendedores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.87

01.087.00

4009

Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.88

01.088.00

4504.9 6812.99.1

Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.89

01.089.00

4823.4

Papel-diagrama para tacógrafo, em disco.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.90

01.090.00

3919.1 3919.9 8708.29.99

Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, parachoques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.91

01.091.00

8412.31.1

Cilindros pneumáticos.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.92

01.092.00

8413.19 8413.50.9 8413.81

Bomba elétrica de lavador de parabrisa

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.93

01.093.00

8413.60.19 8413.70.1

Bomba de assistência de direção hidráulica

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.94

01.094.00

8414.59.1 8414.59.9

Motoventiladores

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.95

01.095.00

8421.39.9

Filtros de pólen do ar-condicionado

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.96

01.096.00

8501.10.19

"Máquina" de vidro elétrico de porta

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.97

01.097.00

8501.31.1

Motor de limpador de parabrisa

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.98

01.098.00

8504.5

Bobinas de reatância e de autoindução.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.99

01.099.00

8507.2
8507.3

Baterias de chumbo e de níquel-cádmio.

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.100

01.100.00

8512.3

Aparelhos de sinalização acústica (buzina)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.101

01.101.00

9032.89.8
9032.89.9

Instrumentos p/regulação de grandezas não elétricas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.102

01.102.00

9027.1

Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.103

01.103.00

4008.11

Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.104

01.104.00

5601.22.19

Artefatos de pasta de fibra p/ uso automotivo

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.105

01.105.00

5703.2

Tapetes/carpetes - náilon

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.106

01.106.00

5703.3

Tapetes de matérias têxteis sintéticas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.107

01.107.00

5911.9

Forração interior capacete

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.108

01.108.00

6903.90.99

Outros parabrisas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.109

01.109.00

7007.29

Moldura com espelho

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.110

01.110.00

7314.5

Corrente de transmissão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.111

01.111.00

7315.11

Corrente transmissão

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.112

01.112.00

7315.12.1

Outras correntes de transmissão

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

1.113

01.113.00

8418.99

Condensador tubular metálico

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.114

01.114.00

8419.5

Trocadores de calor

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.115

01.115.00

8424.90.9

Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP; e

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.116

01.116.00

8425.49.1

Macacos manuais para veículos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.117

01.117.00

8431.41

Caçambas, pás, ganchos e tenazes p/máquinas rodoviárias

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.118

01.118.00

8501.61

Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.119

01.119.00

8531.10.9

Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.120

01.120.00

9014.1

Bússolas

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.121

01.121.00

9025.19.9

Indicadores de temperatura

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.122

01.122.00

9025.90.1

Partes de indicadores de temperatura

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.123

01.123.00

9026.9

Partes de aparelhos de medida ou controle

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.124

01.124.00

9032.10.1

Termostatos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.125

01.125.00

9032.10.9

Instrumentos e aparelhos para regulação

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.126

01.126.00

9032.2

Pressostatos

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.127.1

01.127.00

8716.90.9

Engates para reboques e semirreboques

Prot. ICMS 41/08 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PB, PR, PI, RJ, RR, RS, SC e SP

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

1.127.2

01.127.00

8716.9

Peças para reboques e semirreboques, exceto o item 1.127.1

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

1.128

01.128.00

7322.90.10

Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

1.129

01.129.00

Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais subitens do item 1

Prot. ICMS 97/10 - AC, AL, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PB, PR, PE, PI, RJ RN, RR, SC, SE, TO

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade:

57,95% (Alíq. 4%)

53,01% (Alíq. 7%)

44,79% (Alíq. 12%)

Nos demais casos:

98,69%  (Alíq. 4%)

92,48% (Alíq. 7%)

82,13% (Alíq. 12%)

Nas saídas do fabricante para índice e contrato de fidelidade: 36,56%

Nos demais casos: 71,78%

2.0

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

2.1

02.001.00

2205
2208.9

Aperitivos, amargos, bitter e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.2

02.002.00

2208.9

Batida e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.3

02.003.00

2208.9

Bebida ice

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.4

02.004.00

2207.2

2208.4

Cachaça e aguardentes

Prot. ICMS 15/06 - AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.5.1

02.005.00

2205
2208.9

Catuaba e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.5.2

02.005.00

2206.00.9

Catuaba e similares

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.6.0

02.006.00

2208.2

Conhaque, brandy e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.7.1

02.007.00

2208.9

Cooler

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.7.2

02.007.00

2206.00.9

 

Cooler

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.8

02.008.00

2208.5

Gim (gin) e genebra

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.9.1

02.009.00

2205
2208.9

Jurubeba e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.9.2

02.009.00

2206.00.9

Jurubeba e similares

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.10

02.010.00

2208.7

Licores e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.11

02.011.00

2208.2

Pisco

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.12

02.012.00

2208.4

Rum

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.13

02.013.00

2206.00.9

Saque

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.14

02.014.00

2208.9

Steinhaeger

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.15

02.015.00

2208.9

Tequila

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.16

02.016.00

2208.3

Uísque

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.17

02.017.00

2205

Vermute e similares

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.18

02.018.00

2208.6

Vodka

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.19

02.019.00

2208.9

Derivados de vodka

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.20

02.020.00

2208.9

Arak

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.21

02.021.00

2208.2

Aguardente vínica / grappa

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.22

02.022.00

2206.00.1

Sidra e similares

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.23.1

02.023.00

2205
2208.9

Sangrias e coquetéis

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.23.2

02.023.00

2206.00.9

Sangrias e coquetéis

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.24

02.024.00

2204

Vinhos e similares

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

NACIONAL

36,37% (Alíq. 7%)

29,04% (Alíq. 12%)

IMPORTADO

69,70% (Aliq. 4%)

NACIONAL

36,37% (Alíq. 7%)

29,04% (Alíq. 12%)

IMPORTADO

69,70% (Aliq. 4%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.1

02.025.00

2008

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 15/06 - AL, AP, BA, CE, DF, MA, MT, MS, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO (aguardente ncm 2008.40)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.2

02.025.00

2005

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 14/06 - AL, AP, BA, CE, DF, ES, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

2.25.3

02.025.00

2206 e 2007

Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores

Prot. ICMS 107/09 - BA e SP

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

69,70% (Aliq. 4%)

64,40% (Alíq. 7%)

55,56% (Alíq. 12%)

29,04%

Prot. ICMS 103/12 - AL, BA, ES, MA, MG, PR, RJ, RS e SC

3.0

CERVEJAS, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA E OUTRAS BEBIDAS

3.1

03.001.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

260,87% (Aliq. 4%)

249,59% (Aliq. 7%)

230,80% (Aliq. 12%)

260,87% (Aliq. 4%)

249,59% (Aliq. 7%)

230,80% (Aliq. 12%)

212%

3.2

03.002.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

131,33% (Aliq.4%)

124,10% (Aliq. 7%)

112,05% (Aliq. 12%)

131,33% (Aliq.4%)

124,10% (Aliq. 7%)

112,05% (Aliq. 12%)

100%

3.3

03.003.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml.

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.4

03.004.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

126,70% (Aliq. 4%)

119,61% (Aliq. 7%)

107,81% (Aliq. 12%)

126,70% (Aliq. 4%)

119,61% (Aliq. 7%)

107,81% (Aliq. 12%)

96%

3.5

03.005.00

2201.1

Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.6

03.006.00

2201.9

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas

Prot. ICMS 11/91 - Todos, exceto MG

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

147,52% (Aliq.4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.7

03.010.00

2202

Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml;

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.8

03.011.00

2202

Demais refrigerantes

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.9

03.012.00

2106.90.1

Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

Prot. ICMS 10/92 - AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.10

03.013.00

2202.9

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.11

03.014.00

2202.9

Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.12

03.015.00

2106.90.9

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.13

03.016.00

2106.90.9

Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml

Prot. ICMS 11/91 - Todos

147,52% (Aliq. 4%)

139,78% (Aliq. 7%)

126,89% (Alíq. 12%)

114%

3.14

03.021.00

2203

Cerveja com álcool

Prot. ICMS 11/91. Todos

Em garrafa

203,15% (Aliq. 4%)

193,68% (Aliq. 7%)

177,89% (Alíq. 12%)

Em lata

152,63% (Aliq. 4%)

144,73% (Aliq. 7%)

131,57% (Alíq. 12%)

Cerveja em garrafa

140%

Cerveja em lata 100%

Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.15

03.022.00

2202.90

Cerveja sem álcool

Prot. ICMS 11/91. Todos

Em garrafa

177,59% (Aliq. 4%)

168,92% (Aliq. 7%)

154,46% (Alíq. 12%)

Em lata

131,33% (Aliq.4%)

124,10% (Aliq. 7%)

112,05% (Aliq. 12%)

Cerveja em garrafa 140%

Cerveja em lata 100%

Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

3.16

03.023.00

2203

Chope

Prot. ICMS 11/91. Todos

177,59% (Aliq. 4%)

168,92% (Aliq. 7%)

154,46% (Alíq. 12%)

140%

Prot. ICMS 10/92, AC, AL, AM, AP, BA, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RN, RR, SE e TO

4.0

CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

4.1

04.001.00

2402

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

Conv. ICMS 37/94 -  Todos

50%

50%

4.2

04.002.00

2403.1

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.

Conv. ICMS 37/94 -  Todos

50%

50%

5.0

CIMENTOS

5.1

05.001.00

2523

Cimento

Prot. ICMS 11/85 -  Todos (exceto AM)

38,80% (Aliq. 4%)

34,46% (Alíq. 7%)

27,23% (Alíq. 12%)

38,80% (Aliq. 4%)

34,46% (Alíq. 7%)

27,23% (Alíq. 12%)

20%

6.0

COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E ÁLCOOL NÃO DESTINADO AO USO AUTOMOTIVO TRANSPORTADO A GRANEL

6.1

06.001.00

2207.1

Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico hidratado combustível - AEHC)

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56,08 ( aliq. 4%)

51,21% (Aliq. 7%);

43,07% (Aliq. 12%);

31,69% ou PMPF, o que for maior.

6.2

06.002.00

2710.12.59

Gasolinas, exceto de aviação

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

6.3

06.003.00

2710.12.51

Gasolinas de aviação

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

6.4

06.004.00

2710.19.19

Querosenes, exceto de aviação

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.5

06.005.00

2710.19.11

Querosene de aviação

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.6.1

06.006.00

2710.19.2

Óleo diesel

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 ou o PMPF, o que for maior

6.6.2

06.006.00

2710.19.2

Óleos combustíveis, exceto óleo diesel

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

6.7

06.007.00

2710.19.3

Óleos lubrificantes derivados de petróeo

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

6.8

06.008.00

2710.19.9

Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.9

06.009.00

2710.9

Resíduos de óleos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.10

06.010.00

2711

Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.11

06.011.00

2711.19.1

Gás Liquefeito de Petróleo - GLP

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

6.12

06.012.00

2711.11

Gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN)

Conv. ICMS 110/07 Todos

Produtor nacional:

109,60% (Alíq. 7%)

98,32% (Alíq. 12%)

Importador:

132,91% (Alíq. 7%)

120,39% (Alíq. 12%)

Produtor nacional:

98,32%

Importador:

120,39%

6.13

06.013.00

2711.21

Gás natural

Conv. ICMS 110/07 - Todos

PMPF

PMPF

6.14

06.014.00

2713

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

6.15

06.015.00

3826

Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel

As indicadas no Ato COTEPE 42/13 para óleo diesel

6.16

06.016.00

3403

Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

As indicadas no Ato COTEPE 42/13

6.17

06.017.00

2710.2

Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

Conv. ICMS 110/07 - Todos

56.63%

30%

7.0

LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”

7.1

09.001.00

8539

Lâmpadas elétricas

Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

7.2

09.002.00

8540

Lâmpadas eletrônicas

Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

7.3

09.003.00

8504.1

Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas

Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

7.4

09.004.00

8536.5

“Starter”

Prot ICM 17/85 - Todos, exceto RS em relação a reator 8504.1

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

7.5

09.005.00

8543.70.99

Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

8.0

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES

8.1

10.001.00

2522

Cal

Prot. ICMS 104/09 BA e SP

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.2

10.002.00

3816.00.1
3824.5

Argamassas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.3

10.003.00

3214.9

Outras argamassas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.4

10.004.00

3910

Silicones em formas primárias, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 BA e SP

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.5

10.005.00

3916

Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.6

10.006.00

3917

Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.7

10.007.00

3918

Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.8

10.008.00

3919

Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.9

10.009.00

3919
3920
3921

Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.10

10.010.00

3921

Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.11

10.011.00

3921

Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.12

10.012.00

3921

Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 8.10 e 8.11

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.13

10.013.00

3922

Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.14

10.014.00

3924

Artefatos de higiene / toucador de plástico, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

85%

8.15

10.015.00

3925.1

Caixa-d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.16

10.016.00

3925.9

Outras telhas, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de  plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.17

10.017.00

3925.1
3925.9

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 8.15 e 8.16

Não tem

Não tem

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.18

10.018.00

3925.2

Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.19

10.019.00

3925.3

Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

75%

8.20

10.020.00

3926.9

Outras obras de plástico, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.21

10.021.00

4814

Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

75%

8.22

10.022.00

6810.19

Telhas de concreto

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.23

10.023.00

6811

Telha, cumeeira e caixa-d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.24

10.024.00

6811

Caixas-d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 8.23

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.25

10.025.00

6901

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes

Não tem

Não tem

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

39%

8.26

10.026.00

6902

Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes

Não tem

Não tem

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

39%

8.27

10.027.00

6904

Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica

Prot. ICMS 74/14 - BA e SE

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

39%

8.28

10.028.00

6905

Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção

Prot. ICMS 74/14 - BA e SE

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

39%

8.29

10.029.00

6906

Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica

Prot. ICMS 74/14 - BA e SE

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

60,77% (Alíq. 4%)

55,75% (Alíq. 7%)

47,37% (Alíq. 12%)

39%

8.30.1

10.030.00

6907
6908

Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.30.2

10.030.01

6907
6908

Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.31

10.031.00

6910

Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.32

10.032.00

6912

Artefatos de higiene/toucador de cerâmica

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

85%

8.33

10.033.00

7003

Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.34

10.034.00

7004

Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

101%

8.35

10.035.00

7005

Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.36

10.036.00

7007.19

Vidros temperados

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.37

10.037.00

7007.29

Vidros laminados

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.38

10.038.00

7008

Vidros isolantes de paredes múltiplas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.39

10.039.00

7016

Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.40

10.040.00

7214.2

Barras próprias para construções, exceto vergalhões

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

8.41

10.041.00

7308.90.1

Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.42

10.042.00

7214.2

Vergalhões

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.43.1

10.043.00

7308.90.1

Outros vergalhões

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.43.2

10.043.00

7213

Outros vergalhões

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.44.1

10.044.00

7217.10.9

 

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.44.2

10.044.00

7312

 

Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.45

10.045.00

7217.2

Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.46

10.046.00

7307

Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.47

10.047.00

7308.3

Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.48

10.048.00

7308.4
7308.9

Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.49

10.049.00

7308.4

Treliças de aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.50

10.050.00

7308.90.9

Telhas metálicas

Não tem

Não

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.51

10.051.00

7310

Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

85%

8.52

10.052.00

7313

Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

8.53.1

10.053.00

7314.31

Grades e redes soldadas no ponto de interseção galvanizadas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

8.53.2

10.053.00

7314.4

Telas metálicas, grades e redes galvanizadas, recoberto de plásticos e outros

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

47,27% (Aliq. 4%)

42,67% (Alíq. 7%)

35% (Alíq. 12%)

35%

8.53.3

10.053.00

7314

Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço, exceto as relacionadas nos itens 8.53.1 e 8.53.2

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.54

10.054.00

7315.11

Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

101%

8.55

10.055.00

7315.12.9

Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

101%

8.56

10.056.00

7315.82

Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.57

10.057.00

7317

Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

58,18% (Aliq. 4%)

53,24% (Alíq. 7%)

45% (Alíq. 12%)

45%

8.58

10.058.00

7318

Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.59

10.059.00

7323

Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os classificados no código NCM 7323.10.00

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

132,48% (Aliq. 4%)

125,22% (Alíq. 7%)

113,11% (Alíq. 12%)

101%

8.60

10.060.00

7324

Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.61

10.061.00

7325

Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção civil

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

113,98% (Aliq. 4%)

107,29% (Alíq. 7%)

96,14% (Alíq. 12%)

85%

8.62

10.062.00

7326

Abraçadeiras

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

101,82% (Aliq. 4%)

95,51% (Alíq. 7%)

85,00% (Alíq. 12%)

101,82% (Aliq. 4%)

95,51% (Alíq. 7%)

85,00% (Alíq. 12%)

85%

8.63

10.063.00

7407

Barras de cobre

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.64

10.064.00

7411.10.1

Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.65

10.065.00

7412

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.66

10.066.00

7415

Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.67

10.067.00

7418.2

Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.68

10.068.00

7607.19.9

Manta de subcobertura aluminizada

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.69

10.069.00

7608

Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção

Não tem

Não tem

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.70

10.070.00

7609.00.00

Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.71

10.071.00

7610

Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

8.72

10.072.00

7615.20.00

Artefatos de higiene / toucador de alumínio, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

102,41% (Aliq. 4%)

96,08% (Alíq. 7%)

85,54% (Alíq. 12%)

75%

8.73

10.073.00

7616

Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.74

10.074.00

8302.41.00

Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.75

10.075.00

8301

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns excluídos os de uso automotivo

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.76

10.076.00

8302.10.00

Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

8.77

10.077.00

8307

Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.78

10.078.00

8311

Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

90,84% (Aliq. 4%)

84,88% (Alíq. 7%)

74,94% (Alíq. 12%)

65%

8.79

10.079.00

8481

Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

8.80

27.001.00

7009

Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, excluídos os de uso automotivo

Prot. ICMS 104/09 - BA e SP

Prot. ICMS 26/10 - AP, BA, ES, MG e RJ

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

9.0

MEDICAMENTOS, PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA USO HUMANO E HIGIENE PESSOAL

9.1

13.001.00 (referência)

13.002.00 (genérico)

13.003.00 (similar)

13.004.00 (outros)

3003
3004

Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.2

13.001.01 (referência)

13.002.01 (genérico)

13.003.01

(similar)

13.004.01 (outros)

3003
3004

Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.3

13.001.02 (referência)

13.002.02 (genérico)

13.003.02

(similar)

13.004.02 (outros)

3003
3004

Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.4.1

13.005.00

3006.6

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.4.2

13.005.01

3006.6

Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.5

13.006.00

2936

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.6.1

13.007.00

3006.3

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.6.2

13.007.01

3006.3

Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.7.1

13.008.00

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09 - BA e PR

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.7.2

13.008.01

3002

Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso eterinário - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09 - BA e PR

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.8.1

13.009.00

3002

Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09 - BA e PR

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.8.2

13.009.01

3002

Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09 - BA e PR

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.9.1

13.010.00

3005.10.1

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO

Prot. ICMS 99/09: BA e PR

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

59,89% (Alíq. 4%)

54,89% (Alíq. 7%)

46,56% (Alíq. 12%)

38,24%

9.9.2

13.010.01

3005.10.1

Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO

Prot. ICMS 99/09: BA e PR

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.10

13.011.00

13.011.01

3005

Algodão, atadura, esparadrapo,  gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO

Prot. ICMS 99/09: BA e PR

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.11

13.012.00

4015.11
4015.19

Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - Lista neutra

Prot. ICMS 105/09: BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.12

13.013.00

4014.1

Preservativo - Lista neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.13

13.014.00

9018.31

Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.14

13.015.00

9018.32.1

Agulhas para seringas - Lista neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.15

13.016.00

3926.90.9
9018.90.99

Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - Lista neutra

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE e TO

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

Prot. ICMS 105/09:
BA e SP

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.16

20.023.00

3306.1

Pastas Dentifrícias

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.17

20.024.00

3306.2

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios e fitas dentais)

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.18

20.025.00

3306.9

Preparações para higiene bucal ou dentária

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.19

20.039.00

4014.90.9

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.20

20.040.00

3924.90.00 3926.90.40

3926.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

Não tem

Não tem

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.21

20.048.00

9619

Fraldas

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.22

20.049.00

9619

Tampões higiênicos (absorventes internos)

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.23

20.050.00

9619

Absorventes higiênicos externos

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.24

20.051.00

5601.21

Haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, RS, SC, SE, TO

Prot. ICMS 99/09: BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.25

20.058.00

9603.21

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

53,89% (Alíq. 4%)

49,08% (Alíq. 7%)

41,06% (Alíq. 12%)

33,05%

9.26

20.063.00

3923.3
3924.9
3924.1
4014.90.9  7010.2

Mamadeiras

Conv. ICMS 76/94 - AC, AL, AP, BA, ES, MA, MS, MT, PA, PB, PE, PI, RN, SE e TO.

Prot. ICMS 99/09:
BA e PR

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

63,48% (Alíq. 4%)

58,37% (Alíq. 7%)

49,89% (Alíq. 12%)

41,34%

9.27

20.064.00

8212.10.2  8212.20.1

Aparelhos e lâminas de barbear

Prot ICM 16/85 - Todos

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq. 12%)

30%

10.0

PNEUMÁUTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA

10.1

16.001.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida

Conv. ICMS 85/93 - Todos

64,24% (Aliq. 4%)

59,11% (Alíq. 7%)

50,55% (Alíq. 12%)

64,24% (Aliq. 4%)

59,11% (Alíq. 7%)

50,55% (Alíq. 12%)

42%

10.2

16.002.00

4011

Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira

Conv. ICMS 85/93 - Todos

52,67% (Aliq. 4%)

47,90% (Alíq. 7%)

39,95% (Alíq. 12%)

52,67% (Aliq. 4%)

47,90% (Alíq. 7%)

39,95% (Alíq. 12%)

32%

10.3

16.003.00

4011

Pneus novos para motocicletas

Conv. ICMS 85/93 - Todos

85,06% (Aliq. 4%)

79,28% (Alíq. 7%)

69,64% (Alíq. 12%)

85,06% (Aliq. 4%)

79,28% (Alíq. 7%)

69,64% (Alíq. 12%)

60%

10.4

16.004.00

4011

Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas

Conv. ICMS 85/93 - Todos

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

10.5

16.005.00

4011.5

Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Prot. ICMS 110/09, - BA e SP

Prot. ICMS 25/10 - BA e MG

90,46% (Aliq. 4%)

84,51% (Alíq. 7%)

90,46% (Aliq. 4%)

84,51% (Alíq. 7%)

74,59% (Alíq. 12%)

64,67%

10.6

16.007.00

4012.9

Protetores de borracha, exceto para bicicletas

Conv. ICMS 85/93 - Todos

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

10.7

16.008.00

4013

Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas

Conv. ICMS 85/93 - Todos

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

67,71% (Aliq. 4%)

62,47% (Alíq. 7%)

53,73% (Alíq. 12%)

45%

10.8

16.009.00

4013.2

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Prot. ICMS 110/09, - BA e SP

Prot. ICMS 25/10 - BA e MG

90,46% (Aliq. 4%)

84,51% (Alíq. 7%)

90,46% (Aliq. 4%)

84,51% (Alíq. 7%)

74,59% (Alíq. 12%)

64,67%

11.0

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

11.1

17.001.00

1704.90.1

Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.2

17.002.00

1806.31.1
1806.31.2

Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.3

17.003.00

1806.32.1
1806.32.2

Chocolate em barras, tabletes ou blocos em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo igual ou inferior a 2 kg

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.4

17.004.00

1806.9

Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.5

17.005.00

1704.90.1

1806.9

Ovos de páscoa de chocolate

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.6

17.007.00

1806.9

Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo igual ou inferior a 1 kg

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.6

17.009.00

1806.9

Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau

Não tem

Não tem

61,93% (Aliq. 4%)

56,87% (Alíq. 7%)

48,43% (Alíq. 12%)

40%

11.7

17.030.00

1904.1
1904.9

Salgadinhos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

11.8

17.031.00

1905.90.9

Salgadinhos diversos

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

11.9

17.032.00

2005.2

2005.9

 

Salgadinhos à base de batata, inhame e mandioca

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

11.10.1

17.033.00

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo igual ou inferior a 1kg

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

11.10.2

17.033.01

2008.1

Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1kg

Não tem

Não tem

79,28% (Aliq. 4%)

73,67% (Alíq. 7%)

64,34% (Alíq. 12%)

55%

11.11.1

17.044.00

1101.00.1

Farinha de trigo, em embalagem igual ou inferior a 5 kg

Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE

Ver Prot. ICMS 46/00

69,41% (Aliq. 4%)

64,12% (Alíq. 7%)

55,29% (Alíq. 12%)

76,48% (na importação do exterior)

11.11.2

17.044.01

1101.00.1

Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg

Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE

Ver Prot. ICMS 46/00

69,41% (Aliq. 4%)

64,12% (Alíq. 7%)

55,29% (Alíq. 12%)

76,48% (na importação do exterior)

11.12

17.045.00

1101.00.2

Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)

Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE

Ver Prot. ICMS 46/00

69,41% (Aliq. 4%)

64,12% (Alíq. 7%)

55,29% (Alíq. 12%)

76,48% (na importação do exterior)

11.13

17.046.00

1901.2

Mistura de farinha de trigo, exceto mistura para bolo

Prot. ICMS 46/00 - AL, AP, BA, CE, ES, PB, PE, RN e SE

Ver Prot. ICMS 46/00

69,41% (Aliq. 4%)

64,12% (Alíq. 7%)

55,29% (Alíq. 12%)

76,48% (na importação do exterior)

11.14

1001

Trigo em grãos

Prot. ICMS 46/00 -  AC, AL, AP, BA, CE, PB, PE, RN e SE

Ver acordo interestadual

86,36% (Aliq. 4%)

80,53% (Alíq. 7%)

70,83% (Alíq. 12%)

94,12% (na importação do exterior)

11.15

17.047.00

1902.3

Macarrão instantâneo

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

20%

38,80% (Aliq. 4%)

34,46% (Alíq. 7%)

27,23% (Alíq.12%)

20%

11.16

17.049.00

1902.1

Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

20%

23,87% (Aliq. 4%)

20% (Aliq. 7%)

20% (Aliq.12%)

20%

11.17

17.050.00

17.060.00

17.062.00

17.063.00

17.064.00

1905.2

Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolos

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

20%

38,80% (Aliq. 4%)

34,46% (Alíq. 7%)

27,23% (Alíq.12%)

20%

11.18

17.051.00

17.062.00

1905.20.9

Bolos, inclusive de especiarias

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.19

17.052.00

1905.20.1

Panetones

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

20%

38,80% (Aliq. 4%)

34,46% (Alíq. 7%)

27,23% (Alíq.12%)

20%

11.20

17.053.00

1905.31

Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.21

17.055.00

1905.31

Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.22

17.056.00

1905.90.2

Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE,PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.23

17.057.00

1905.32

“Waffles” e “wafers” - sem cobertura

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.24

17.058.00

1905.32

“Waffles” e “wafers”- com cobertura

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.25

17.059.00

1905.4

Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados

Não tem

Não tem

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq. 12%)

30%

11.26

17.061.00

1905.90.20

Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete

Prot. ICMS 50/05- AL, BA, CE, PB, PE, PI, RN e SE

30%

50,36% (Aliq. 4%)

45,66% (Alíq. 7%)

37,83% (Alíq.12%)

30%

11.27

17.083.00

0206
0210.2
0210.99

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto charque e jerked beef

Não tem

Não tem

27,23% (Aliq. 4%)

23,25% (Alíq. 7%)

16,63% (Alíq. 12%)

10%

11.28

17.084.00

0201
0202

0204

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

Não tem

Não tem

27,23% (Aliq. 4%)

23,25% (Alíq. 7%)

16,63% (Alíq. 12%)

10%

11.29

17.085.00

0204

Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas

Não tem

Não tem

27,23% (Aliq. 4%)

23,25% (Alíq. 7%)

16,63% (Alíq. 12%)

10%

11.30

17.086.00

0210.99

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos

Não tem

Não tem

27,23% (Aliq. 4%)

23,25% (Alíq. 7%)

16,63% (Alíq. 12%)

10%

11.31.1

17.087.00

0203
0206
0209
0210.1


 

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínos

Não tem

Não tem

27,23% (Aliq. 4%)

23,25% (Alíq. 7%)

16,63% (Alíq. 12%)

10%

11.31.2

17.087.00

0207
0209
0210.99

Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves

Não tem

Não tem

21,45% (Aliq. 4%)

17,65% (Alíq. 7%)

11,33% (Alíq. 12%)

5%

12.0

PRODUTOS DE PAPELARIA

12.1

19.001.00

3213.1

Tinta guache

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

109,74% (Aliq. 4%)

103,19% (Alíq. 7%)

109,74% (Aliq. 4%)

103,19% (Alíq. 7%)

92,26% (Alíq. 12%)

81,34%

12.2

19.002.00

3916.2

Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.3

19.003.00

3916.10.00

3916.90

Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914

Não tem

Não tem

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.4

19.004.00

3926.1

Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais das posições 3901 a 3914, exceto estojos

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

89,83% (Aliq. 4%)

83,89% (Alíq. 7%)

89,83% (Aliq. 4%)

83,89% (Alíq. 7%)

74,01% (Alíq. 12%)

64,12%

12.5

19.005.00

4202.1
4202.9

Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

86,11% (Aliq. 4%)

80,30% (Alíq. 7%)

86,11% (Aliq. 4%)

80,30% (Alíq. 7%)

70,60% (Alíq. 12%)

60,91%

12.6

19.006.00

3926.90.9

Prancheta de plástico

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24

12.7

19.007.00

4802.20.9
4811.90.9

Bobina para fax

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

72,09% (Aliq. 4%)

66,72% (Alíq. 7%)

72,09% (Aliq. 4%)

66,72% (Alíq. 7%)

57,75% (Alíq. 12%)

48,79%

12.8

19.008.00

4802.54.9

Papel seda

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.9

19.009.00

4802.54.99
4802.57.99
4816.2

Bobina para máquina de calcular,  PDV ou equipamentos similares

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

125,54% (Aliq. 4%)

118,49% (Alíq. 7%)

125,54% (Aliq. 4%)

118,49% (Alíq. 7%)

106,75% (Alíq. 12%)

95%

12.10

19.010.00

4802.56.9
4802.57.9
4802.58.9

Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico.

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

100,50% (Aliq. 4%)

94,24% (Alíq. 7%)

100,50% (Aliq. 4%)

94,24% (Alíq. 7%)

83,79% (Alíq. 12%)

73,35%

12.11

19.011.00

3703.10.1
3703.10.29
3703.2
3703.90.1
3704
4802.2

Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento igual ou inferior a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento igual ou inferior a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.12

19.012.00

4810.13.9

Papel almaço

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.13

19.013.00

4816.90.1

Papel hectográfico

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.14

19.014.00

3920.20.19

Papel celofane e tipo celofane

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.15

19.015.00

4806.2

Papel impermeável

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.16

19.016.00

4808.1

Papel crepon

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.17

19.017.00

4810.22.9

Papel fantasia

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

65,42% (Aliq. 4%)

60,25% (Alíq. 7%)

65,42% (Aliq. 4%)

60,25%( Alíq. 7%)

51,64% (Alíq. 12%)

43,02%

12.18

19.018.00

4809
4816

Papel-carbono, papel autocopiativo ( exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou maior do que 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou maior do que 60 cm de altura e igual ou maior que 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

130,68% (Aliq. 4%)

123,47% (Alíq. 7%)

130,68% (Aliq. 4%)

123,47% (Alíq. 7%)

111,45% (Alíq. 12%)

99,44%

12.19

19.019.00

4817

Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

58,12% (Aliq. 4%)

53,18% (Alíq. 7%)

58,12% (Aliq. 4%)

53,18% (Alíq. 7%)

44,95% (Alíq. 12%)

36,71%

12.20

19.020.00

4820.1

Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

98,15% (Alíq. 12%)

86,89%

12.21

19.021.00

4820.2

Cadernos

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

91,92% (Aliq. 4%)

85,92% (Alíq. 7%)

91,92% (Aliq. 4%)

85,92% (Alíq. 7%)

75,93% (Alíq. 12%)

65,93%

12.22

19.022.00

4820.3

Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

98,15% (Alíq. 12%)

86,89%

12.23

19.023.00

4820.4

Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

98,15% (Alíq. 12%)

86,89%

12.24

19.024.00

4820.5

Álbuns para amostras ou para coleções

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

98,15% (Alíq. 12%)

86,89%

12.25

19.025.00

4820.9

Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

116,16% (Aliq. 4%)

109,41% (Alíq. 7%)

98,15% (Alíq. 12%)

86,89%

12.26

19.026.00

4909

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época / sentimento)

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

144,34% (Aliq. 4%)

136,70% (Alíq. 7%)

144,34% (Aliq. 4%)

136,70% (Alíq. 7%)

123,98% (Alíq. 12%)

111,25%

12.27

19.027.00

9608.1

Canetas esferográficas

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

89,93% (Aliq. 4%)

83,99% (Alíq. 7%)

89,93% (Aliq. 4%)

83,99% (Alíq. 7%)

74,10% (Alíq. 12%)

64,21%

12.28

19.028.00

9608.2

Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

89,93% (Aliq. 4%)

83,99% (Alíq. 7%)

89,93% (Aliq. 4%)

83,99% (Alíq. 7%)

74,10% (Alíq. 12%)

64,21%

12.29

19.029.00

9608.3

Canetas tinteiro

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP, Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

81,59% (Aliq. 4%)

75,92% (Alíq. 7%)

81,59% (Aliq. 4%)

75,92% (Alíq. 7%)

66,46% (Alíq. 12%)

57%

12.30

19.030.00

9608

Outras canetas; sortidos de canetas

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP, Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

81,59% (Aliq. 4%)

75,92% (Alíq. 7%)

81,59% (Aliq. 4%)

75,92% (Alíq. 7%)

66,46% (Alíq. 12%)

57%

12.31

19.031.00

4802.56

Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 -BA e MG

57,67% (Aliq. 4%)

52,74% (Alíq. 7%)

57,67% (Aliq. 4%)

52,74% (Alíq. 7%)

44,53% (Alíq. 12%)

36,32%

12.32

19.032.00

5210.59.90

Papel camurça

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

12.33

19.033.00

7607.11.90

Papel laminado e papel espelho

Prot. ICMS 109/09 - BA e SP

Prot. ICMS 28/10 - BA e MG

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

110,78% (Aliq. 4%)

104,20% (Alíq. 7%)

93,22% (Alíq. 12%)

82,24%

13.0

PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS

13.1

21.053.00

8517.12.31

Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo

Conv. ICMS 135/06  - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

9%

13.2

21.054.00

8517.12.19

Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo

Conv. ICMS 135/06  - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

9%

13.3

21.063.00

8523.52

Cartões inteligentes ("smart cards")

Conv. ICMS 135/06  - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

9%

13.4

21.064.00

8523.52

Cartões inteligentes ("sim cards")

Conv. ICMS 135/06  - AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PI, RJ, RN, PR, RO, RR, RS, SC, SE e TO

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

26,07% (Aliq. 4%)

22,13% (Alíq. 7%)

15,57% (Alíq. 12%)

9%

14.0

RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS

14.1

22.001.00

2309

Ração tipo “pet” para animais domésticos

Prot. ICMS 26/04 - Todos

68,87% (Aliq. 4%)

63,59% (Alíq. 7%)

54,80% (Alíq. 12%)

46%;

15.0

SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

15.1

23.001.00

2105

Sorvetes de qualquer espécie

Prot. ICMS 20/05 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

96,63% (Aliq. 4%)

90,48% (Alíq. 7%)

80,24% (Alíq. 12%)

96,63% (Aliq. 4%)

90,48% (Alíq. 7%)

80,24% (Alíq. 12%)

70%

15.2

23.002.00

1806
1901
2106

Preparados para fabricação de sorvete em máquina

Prot. ICMS 20/05 - AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO

395,04% (Aliq. 4%)

379,57% (Aliq. 7%)

353,78%(Aliq. 12%)

395,04% (Aliq. 4%)

379,57% (Aliq. 7%)

353,78% (Aliq. 12%)

328%

16.0

TINTAS E VERNIZES

16.1

24.001.00

3208
3209
3210

Tintas, vernizes

Conv. ICMS 74/94 - Todos

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

16.2

24.002.00

2821
3204.17
3206

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19

Conv. ICMS 74/94 - Todos

56,14% (Aliq. 4%)

51,27% (Alíq. 7%)

43,13% (Alíq. 12%)

35%

17.0

VEÍCULOS AUTOMOTORES

17.1

25.001.00

8702.1

Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m³.

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.2

25.002.00

8702.90.9

Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6m³, mas inferior a 9m

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.3

25.003.00

8703.21

Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000cm³

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.4

25.004.00

8703.22.1

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.5

25.005.00

8703.22.9

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000cm³, mas não superior a 1500cm³ exceto carro celular

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.6

25.006.00

8703.23.1

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.7

25.007.00

8703.23.9

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 3000cm³ exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.8

25.008.00

8703.24.1

Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.9

25.009.00

8703.24.9

Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.10

25.010.00

8703.32.1

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.11

25.011.00

8703.32.9

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500cm³, mas não superior a 2500cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.12

25.012.00

8703.33.1

Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.13

25.013.00

8703.33.9

Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500cm³, exceto carro celular e carro funerário

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.14

25.014.00

8704.21.1

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.15

25.015.00

8704.21.2

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.16

25.016.00

8704.21.3

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.17

25.017.00

8704.21.9

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.18

25.018.00

8704.31.1

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.19

25.019.00

8704.31.2

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.20

25.020.00

8704.31.3

Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

17.21

25.021.00

8704.31.9

Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas.

Conv. ICMS 132/92 - Todos

41,82% (Alíq. 4%)

37,39% (Alíq. 7%)

30% (Alíq. 12%)

30%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

18.0

VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS

18.1

26.001.00

8711

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.

Conv. ICMS 52/93 - Todos

46,18% (Alíq. 4%)

41,61% (Alíq.7%)

34% (Alíq 12%)

34%

Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

Ver Conv. ICMS 51/00

19.0

VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

19.1

28.001.00

3303.00.10

Perfumes (extratos)

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.2

28.002.00

3303.00.20

Águas-de-colônia

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.3

28.003.00

3304.10.00

Produtos de maquiagem para os lábios

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.4

28.004.00

3304.20.10

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.5

28.005.00

3304.20.90

Outros produtos de maquiagem para os olhos

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.6

28.006.00

3304.30.00

Preparações para manicuros e pedicuros

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.7

28.007.00

3304.91.00

Pós para maquiagem, incluindo os compactos

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.8

28.008.00

3304.99.10

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.9

28.009.00

3304.99.90

Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.10

28.010.00

3304.99.90

Preparações antisolares e os bronzeadores

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.11

28.011.00

3305.10.00

Xampus para o cabelo

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.12

28.012.00

3305.20.00

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.13

28.013.00

3305.90.00

Outras preparações capilares

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.14

28.014.00

3305.90.00

Tintura para o cabelo

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.15

28.015.00

3307.10.00

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.16

28.016.00

3307.20.10

Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.17

28.017.00

3307.20.90

Outros desodorantes corporais e antiperspirantes

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.18

28.018.00

3307.90.00

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.19

28.019.00

3307.90.00

Outras preparações cosméticas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.20

28.020.00

3401.11.90

Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.21

28.021.00

3401.19.00

Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.22

28.022.00

3401.20.10

Sabões de toucador sob outras formas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.23

28.023.00

3401.30.00

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.24

28.024.00

4818.20.00

Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.25

28.025.00

8214.10.00

Apontadores de lápis para maquiagem

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.26

28.026.00

8214.20.00

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.27

28.027.00

9603.29.00

Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.28

28.028.00

9603.30.00

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.29

28.029.00

9616.10.00

Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.30

28.030.00

9616.20.00

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.31

28.031.00

4202.1

Malas e maletas de toucador

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.32

28.032.00

9615

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.33

28.033.00

3923.30.00
3924.90.00
3924.10.00
4014.90.90  7010.20.00

Mamadeiras

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.34

28.034.00

4014.90.90

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.35

28.035.00

Capítulos 33 e 34

Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.36

28.036.00

Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96

Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.37

28.037.00

Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91

Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.38

28.038.00

Capítulos 61, 62 e 64

Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.39

28.039.00

Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65

Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.40

28.040.00

Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96

Artigos de casa

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.41

28.041.00

Capítulos 13 e 15 a 23

Produtos das indústrias alimentares e bebidas

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.42

28.042.00

Capítulo 33

Produtos destinados à higiene bucal

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.43

28.043.00

Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96

Produtos de limpeza e conservação doméstica

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%

19.44

28.044.00

Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo

Conv. ICMS 45/99

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

85,06% (Alíq. 4%)

79,28% (Alíq.7%)

69,64 (Alíq 12%)

60%”.