Decreto nº 16367 DE 28/07/2015
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 30 jul 2015
Reajusta a tarifa do transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - táxi.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Art. 13 do Decreto nº 13.802 , de 04 de abril de 2008; os processos 2159298 e 2460580/15; e a apreciação e recomendação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTTRAN, reunido em 21 de julho de 2015,
Decreta:
Art. 1º Fica reajustada a tarifa dos serviços do transporte individual de passageiros, com percentual de 17% para Bandeirada, e Tarifas Quilométricas (B1) e (B2) e Hora Parada de 8,8%,conforme tabela abaixo:
I - Bandeirada.................................................... R$ 4,44
II - Tarifa Quilométrica (B1)................................. R$ 2,53
III - Tarifa Quilométrica (B2)................................ R$ 3,04
IV - Hora Parada................................................. R$ 18,70
V - Volume (A) - (20x40x60 cm)............................ R$ 1,00
VI - Volume(B)-carrinho de supermercado............. R$ 2,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 28 de julho de 2015.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
Josivaldo Barreto de Andrade
Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana