Decreto nº 16106 DE 17/09/2014
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 19 set 2014
Altera o Decreto nº 13.017, de 27 de outubro de 2006, que disciplinou o uso das instalações do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - CIAC Ítalo Batan.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e V do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,
Decreta:
Art. 1º O inciso II do Art. 7º do Decreto nº 13.017 , de 27 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7º.....
I - .....
.....;
II - membros - um servidor de cada Secretaria que ocupa o CIAC e seus suplentes, que serão indicados pelos seus Secretários;
..... " (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Palácio Jerônimo Monteiro, em 17 de setembro de 2014.
Davi Esmael Menezes de Almeida
Prefeito Municipal em exercício