Decreto nº 16086 DE 13/08/2014
Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 20 ago 2014
Reajusta a tarifa do transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - táxi.
O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Art. 13 do Decreto nº 13.802 , de 04 de abril de 2008,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o reajuste para os serviços do transporte individual de passageiros, conforme a seguinte tabela:
| I - Tarifa Quilométrica (B1)..... | R$ 2,33 |
| II - Tarifa Quilométrica (B2)..... | R$ 2,80 |
| III - Bandeirada..... | R$ 3,80 |
| IV - Hora Parada..... | R$ 17,24 |
| V - Volume (A) - (20x40x60 cm)..... | R$ 1,00 |
| VI - Volume(B)-carrinho de supermercado | R$ 2,00 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 01.09.2014.
Palácio Jerônimo Monteiro, em 13 de agosto de 2014.
Luciano Santos Rezende
Prefeito Municipal
José Eduardo de Souza Oliveira
Secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana
em exercício