Decreto nº 15791 DE 25/09/2013

Norma Municipal - Vitória - ES - Publicado no DOM em 27 set 2013

Revoga o Decreto nº 15.515, de 03 de outubro de 2012.

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,

Decreta:


Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 15.515, de 03 de outubro de 2012.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 25 de setembro de 2013.

Luciano Santos Rezende-Prefeito Municipal

Adriana Sperandio-Secretária Municipal de Educação