(Revogado pelo Decreto Nº 15791 DE 25/09/2013):

O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do Art. 113 da Lei Orgânica do Município de Vitória,

Decreta:

Art. 1º. A partir deste exercício, fica alterada de 28 (vinte e oito) para o dia 15 (quinze) de outubro (dia do professor) a data destinada ao ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público, para todos os servidores em exercício na Secretaria de Educação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 03 de outubro de 2012.

João Carlos Coser - Prefeito Municipal

Adriana Cremasco - Secretária Municipal de Administração

Vania Carvalho de Araújo - Secretária Municipal de Educação