Decreto nº 15490 DE 25/09/2014

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 set 2014

Ret. - Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE BA de 30.09.2014

No inciso II do art. 2º do Decreto nº 15.490, de 25 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado de 26.09.2014:

Onde se lê:

Art. 107-F. .....

§ 2º A impressão do DANFE NFC-e deverá obedecer às orientações contidas no Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR Code, disponibilizado na internet na página http://www.nfe.fazenda. gov.br/portal.

Leia-se:

Art. 107-F. .....

§ 2º A impressão do DANFE NFC-e deverá obedecer às orientações contidas no Manual de Padrões Técnicos do DANFE NFC-e e QR Code, disponibilizado na internet na página "http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal".