(Revogado pelo Decreto Nº 180 DE 28/01/2016):

O Prefeito do Município de Macapá, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Macapá, e;

Considerando que no dia 04 de fevereiro de 2016 (quinta-feira) será comemorado os "258 ANOS DA CIDADE DE MACAPÁ".

Decreta:

Art. 1º Transferir para o dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira), o gozo do feriado alusivo aos "258 ANOS DA CIDADE DE MACAPÁ".

Art. 2º O dia 04 de Fevereiro de 2016 (quinta-feira) será considerado como expediente normal.

Art. 3º Ficam excluídos dos termos estabelecidos no artigo primeiro, os serviços considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 25 de JANEIRO de 2016.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ