Decreto nº 14588 DE 05/01/2021
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 06 jan 2021
Prorroga os efeitos do Decreto nº 14.383, de 16 de julho de 2020, que "Dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus)".
Marcos Marcello Trad, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias todos os efeitos do Decreto nº 14.383 , de 16 de julho de 2020, que dispõe sobre a proibição de corte no serviço de fornecimento de água na cidade de Campo Grande-MS, em virtude da Pandemia COVID-19 (Coronavírus).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
CAMPO GRANDE-MS, 5 DE JANEIRO DE 2021.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal