Decreto nº 14515 DE 30/10/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 20 nov 2020

Rep. - Revoga o Decreto nº 14.220, de 27 de março de 2020, que estabelece barreira sanitária no aeroporto internacional de Campo Grande/MS, como medida de enfrentamento à pandemia decorrente do Coronavírus - COVID-19 e dá outras providencias.

Marcos Marcello Trad, Prefeito de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município, no uso das atribuições legais, e

Considerando a deliberação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública Municipal - COE-COVID-19-Campo Grande/MS para o enfrentamento da infecção humana pelo coronavírus (COVID-19),

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 14.220 , de 27 de março de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 9 de outubro de 2020.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE OUTUBRO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO NO DIOGRANDE nº 6.107, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020