Decreto nº 14440 DE 28/08/2020

Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 01 set 2020

Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 14.110, de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto nº 14.374, de 2 de julho de 2020 e dá outras providências.

Marcos Marcello Trad, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 14.110 , de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto nº 14.374, de 2 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9º A Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE" para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal, sendo que as datas estarão sujeitas às confirmações pela CEF, e poderão ser alteradas sem prévio aviso:

Mês de Emissão da NFse Data da geração dos cupons AGETEC Data do Sorteio pela Extração da Loteria Federal
Janeiro e Fevereiro/2020 18 a 24.03.2020 04.07.2020 - Sábado
Março e Abril/2020 20 a 24.07.2020 25.07.2020 - Sábado
Maio e Junho/2020 27 a 31.07.2020 01.08.2020 - Sábado
Julho/2020 18 a 25.08.2020 29.08.2020 - Sábado
Agosto/2020 18 a 22.09.2020 23.09.2020 - Quarta-feira
Setembro/2020 16 a 20.10.2020 21.10.2020 - Quarta-feira
Outubro/2020 18 a 24.11.2020 25.11.2020 - Quarta-feira
Novembro/2020 18 a 22.12.2020 23.12.2020 - Quarta-feira
Dezembro/2020 18 a 26.01.2021 27.01.2021 - Quarta-feira

NR (...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito Municipal

REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE nº 6.046, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.