Decreto nº 14440 DE 28/08/2020
Norma Municipal - Campo Grande - MS - Publicado no DOM em 01 set 2020
Rep. - Altera dispositivos do Decreto nº 14.110, de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto nº 14.374, de 2 de julho de 2020 e dá outras providências.
Marcos Marcello Trad, Prefeito do Município de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
Decreta:
Art. 1º O art. 9º do Decreto nº 14.110 , de 27 de dezembro de 2019, modificado pelo Decreto nº 14.374, de 2 de julho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9º A Promoção "NOTA PREMIADA CAMPO GRANDE" para o exercício de 2020 será realizada com base no seguinte cronograma, onde o sorteio será realizado sempre no próximo dia útil a Loteria Federal, sendo que as datas estarão sujeitas às confirmações pela CEF, e poderão ser alteradas sem prévio aviso:
Mês de Emissão da NFse | Data da geração dos cupons AGETEC | Data do Sorteio pela Extração da Loteria Federal |
Janeiro e Fevereiro/2020 | 18 a 24.03.2020 | 04.07.2020 - Sábado |
Março e Abril/2020 | 20 a 24.07.2020 | 25.07.2020 - Sábado |
Maio e Junho/2020 | 27 a 31.07.2020 | 01.08.2020 - Sábado |
Julho/2020 | 18 a 25.08.2020 | 29.08.2020 - Sábado |
Agosto/2020 | 18 a 22.09.2020 | 23.09.2020 - Quarta-feira |
Setembro/2020 | 16 a 20.10.2020 | 21.10.2020 - Quarta-feira |
Outubro/2020 | 18 a 24.11.2020 | 25.11.2020 - Quarta-feira |
Novembro/2020 | 18 a 22.12.2020 | 23.12.2020 - Quarta-feira |
Dezembro/2020 | 18 a 26.01.2021 | 27.01.2021 - Quarta-feira |
NR (...)"
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE AGOSTO DE 2020.
MARCOS MARCELLO TRAD
Prefeito Municipal
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIOGRANDE nº 6.046, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.