O Prefeito Municipal de Vitória, Capital do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e considerando o art. 13 do Decreto nº 13.802, de 4 de abril de 2008, e o cálculo elaborado pela SETRAN/GCT, que fixou os valores da tarifa baseado nos custos do serviço,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o reajuste para os serviços do transporte individual de passageiros, conforme a seguinte tabela:

I - Tarifa Quilométrica (B1).............R$ 1,69

II - Tarifa Quilométrica (B2)............R$ 2,00

III - Bandeirada...............................R$ 3,11

IV - Hora Parada............................R$ 13,21

V - Volume (A) - (20x40x60 cm).....R$ 0,50

VI - Volume(B)-carrinho de supermercado...R$ 1,00

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 00h00 do dia 1º de agosto de 2009.

Palácio Jerônimo Monteiro, em 29 de julho de 2009.

JOÃO CARLOS COSER

Prefeito Municipal

FÁBIO NEY DAMASCENO

Secretário Municipal de Transportes e Infraesturutra Urbana