Decreto nº 1.184-R de 14/07/2003

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 15 jun 2003

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar no ano de 2004, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei nº 4.288, de 29 de novembro de 1989 e suas alterações posteriores dadas pelas Leis nº 4.495, de 28 de dezembro de 1990 e nº 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2003, 182º da Independência, 115º da República e 469º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - DO DECRETO Nº, DE 2003 VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO	VAF 2001 (R$)	VAF 2002 (R$)	2001 (%)	2002 (%)	BIÊNIO (%)	RESUL- TADO (%)
AFONSO CLÁUDIO	25.963.476	24.250.333	0,193	0,156	0,174	0,13050
AGUA DOCE DO NORTE	7.666.090	8.682.969	0,057	0,056	0,057	0,04275
ÁGUIA BRANCA	10.434.638	11.063.173	0,077	0,071	0,074	0,05550
ALEGRE	25.971.041	22.754.602	0,193	0,146	0,170	0,12750
ALFREDO CHAVES	15.105.299	14.186.459	0,112	0,091	0,102	0,07650
ALTO RIO NOVO	6.574.402	4.639.202	0,049	0,030	0,040	0,03000
ANCHIETA	328.486.805	407.126.312	2,437	2,616	2,526	1,89450
APIACÁ	4.093.508	5.936.890	0,030	0,038	0,034	0,02550
ARACRUZ	1.103.923.834	1.502.603.662	8,188	9,656	8,922	6,69150
ATÍLIO VIVACQUA	18.954.626	21.400.866	0,141	0,138	0,140	0,10500
BAIXO GUANDU	152.835.410	208.095.064	1,134	1,337	1,235	0,92625
BARRA DE SÃO FRANCISCO	44.708.292	55.417.772	0,332	0,356	0,344	0,25800
BOA ESPERANÇA	21.614.995	26.936.468	0,160	0,173	0,166	0,12450
BOM JESUS DO NORTE	8.683.855	9.692.328	0,064	0,062	0,063	0,04725
BREJETUBA	20.586.244	15.925.540	0,153	0,102	0,128	0,09600
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	598.845.304	650.240.494	4,442	4,178	4,310	3,23250
CARIACICA	585.733.471	705.634.689	4,345	4,534	4,439	3,32925
CASTELO	62.983.076	77.357.925	0,467	0,497	0,482	0,36150
COLATINA	289.935.697	323.460.889	2,151	2,079	2,115	1,58625
CONCEIÇÃO DA BARRA	71.931.396	108.451.930	0,534	0,697	0,615	0,46125
CONCEIÇÃO DO CASTELO	24.723.924	28.783.236	0,183	0,185	0,184	0,13800
DIVINO DE SÃO LOURENÇO	4.056.298	8.682.226	0,030	0,056	0,043	0,03225
DOMINGOS MARTINS	47.981.511	57.467.071	0,356	0,369	0,362	0,27150
DORES DO RIO PRETO	6.513.229	5.027.509	0,048	0,032	0,040	0,03000
ECOPORANGA	26.552.367	35.643.642	0,197	0,229	0,213	0,15975
FUNDÃO	15.198.347	12.793.229	0,113	0,082	0,098	0,07350
GOVERNADOR LINDENBERG	41.397.103	45.756.410	0,307	0,294	0,300	0,22500
GUAÇUÍ	42.602.532	42.178.337	0,316	0,271	0,293	0,21975
GUARAPARI	98.255.323	116.132.202	0,729	0,746	0,737	0,55275
IBATIBA	24.703.407	29.630.624	0,183	0,190	0,186	0,13950
IBIRAÇU	20.192.145	25.821.207	0,150	0,166	0,158	0,11850
IBITIRAMA	9.387.377	8.123.071	0,070	0,052	0,061	0,04575
ICONHA	19.868.433	20.800.528	0,147	0,134	0,141	0,10575
IRUPI	16.939.268	12.301.577	0,126	0,079	0,103	0,07725
ITAGUAÇU	19.454.868	13.709.769	0,144	0,088	0,116	0,08700
ITAPEMIRIM	43.243.999	88.183.035	0,321	0,567	0,444	0,33300
ITARANA	13.804.860	11.431.707	0,102	0,074	0,088	0,06600
IUNA	30.530.436	26.782.501	0,226	0,172	0,199	0,14925
JAGUARÉ	143.231.372	235.779.800	1,062	1,515	1,288	0,96600
JERÔNIMO MONTEIRO	8.208.090	8.782.545	0,061	0,057	0,059	0,04425
JOÃO NEIVA	46.919.258	61.783.633	0,348	0,397	0,372	0,27900
LARANJA DA TERRA	12.442.915	11.088.445	0,092	0,071	0,082	0,06150
LINHARES	489.711.831	543.948.551	3,632	3,495	3,563	2,67225
MANTENÓPOLIS	11.749.961	9.882.625	0,087	0,064	0,076	0,05700
MARATAÍZES	28.619.273	33.422.274	0,212	0,215	0,213	0,15975
MARECHAL FLORIANO	74.159.961	61.649.204	0,550	0,396	0,473	0,35475
MARILÂNDIA	14.616.233	13.266.145	0,108	0,085	0,097	0,07275
MIMOSO DO SUL	38.177.342	49.912.488	0,283	0,321	0,302	0,22650
MONTANHA	32.722.074	15.312.177	0,243	0,098	0,171	0,12825
MUCURICI	11.418.389	4.239.399	0,085	0,027	0,056	0,04200
MUNIZ FREIRE	19.218.054	16.811.079	0,143	0,108	0,126	0,09450
MUQUI	9.363.073	10.973.194	0,069	0,071	0,070	0,05250
NOVA VENÉCIA	87.308.681	106.712.429	0,648	0,686	0,667	0,50025
PANCAS	17.949.422	15.431.976	0,133	0,099	0,116	0,08700
PEDRO CANÁRIO	32.174.253	18.037.948	0,239	0,116	0,178	0,13350
PINHEIRO	33.746.593	37.658.539	0,250	0,246	0,246	0,18450
PIUMA	14.260.039	14.499.337	0,106	0,093	0,100	0,07500
PONTO BELO	6.179.366	5.365.899	0,046	0,035	0,041	0,03075
MUNICÍPIO	VAF 2001	VAF 2002	2001	2002	BIÊNIO	RESULTADO
	(R$)	(R$)	(%)	(%)	(%)	(%)
PRESIDENTE KENNEDY	6.675.565	20.930.146	0,050	0,135	0,093	0,06975
RIO BANANAL	25.669.618	13.583.604	0,190	0,087	0,139	0,10425
RIO NOVO DO SUL	13.842.052	21.454.930	0,103	0,138	0,121	0,09075
SANTA LEOPOLDINA	33.383.458	44.024.909	0,248	0,283	0,265	0,19875
SANTA MARIA DE JETIBÁ	69.611.932	81.154.608	0,516	0,522	0,519	0,38925
SANTA TEREZA	32.632.878	31.721.695	0,242	0,204	0,223	0,16725
SÃO DOMINGOS DO NORTE	15.150.170	21.320.952	0,112	0,137	0,125	0,09375
SÃO GABRIEL DA PALHA	45.428.875	57.895.773	0,337	0,372	0,354	0,26550
SÃO JOSE DO CALÇADO	24.111.871	26.171.347	0,179	0,168	0,173	0,12975
SÃO MATEUS	169.578.779	188.335.797	1,258	1,210	1,234	0,92550
SÃO ROQUE DO CANAÃ	13.751.283	16.898.407	0,102	0,109	0,106	0,07950
SERRA	2.266.497.277	2.319.371.487	16,812	14,904	15,858	11,89350
SOORETAMA	27.035.194	31.066.384	0,201	0,200	0,200	0,15000
VARGEM ALTA	32.574.692	41.263.169	0,242	0,265	0,253	0,18975
VENDA NOVA DO IMIGRANTE	50.062.233	58.981.365	0,371	0,379	0,375	0,28125
VIANA	141.184.271	201.402.279	1,047	1,294	1,170	0,87750
VILA PAVÃO	15.799.727	26.626.931	0,117	0,171	0,144	0,10800
VILA VALÉRIO	29.155.414	24.565.842	0,216	0,158	0,187	0,14025
VILA VELHA	1.174.690.115	1.154.589.418	8,713	7,419	8,066	6,04950
VITÓRIA	4.252.032.574	5.112.845.548	31,540	32,855	32,197	24,14775
TOTAL - ESTADO....................	13.481.481.044	15.561.867.726	100	100	100	75

ANEXO II - DO DECRETO Nº, DE 2003 INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2004

MUNICÍPIO	CÓD. MUN.	2004
AFONSO CLÁUDIO	50.401	0,687
AGUA DOCE DO NORTE	50.210	0,338
ÁGUIA BRANCA	50.212	0,350
ALEGRE	50.701	0,557
ALFREDO CHAVES	50.402	0,338
ALTO RIO NOVO	50.211	0,187
ANCHIETA	50.801	2,121
APIACÁ	50.702	0,249
ARACRUZ	50.301	7,197
ATÍLIO VIVACQUA	50.703	0,379
BAIXO GUANDU	50.201	1,273
BARRA DE SÃO FRANCISCO	50.202	0,740
BOA ESPERANÇA	50.203	0,453
BOM JESUS DO NORTE	50.704	0,216
BREJETUBA	50.310	0,369
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	50.705	3,537
CARIACICA	50.501	3,442
CASTELO	50.601	0,858
COLATINA	50.204	2,211
CONCEIÇÃO DA BARRA	50.302	0,922
CONCEIÇÃO DO CASTELO	50.602	0,430
DIVINO DE SÃO LOURENÇO	50.706	0,194
DOMINGOS MARTINS	50.403	1,009
DORES DO RIO PRETO	50.707	0,120
ECOPORANGA	50.101	0,767
FUNDÃO	50.303	0,312
GOVERNADOR LINDENBERG	50.216	0,563
GUAÇUÍ	50.708	0,495
GUARAPARI	50.802	0,739
IBATIBA	50.605	0,491
IBIRAÇU	50.404	0,265
IBITIRAMA	50.714	0,262
ICONHA	50.803	0,287
IRUPI	50.607	0,284
ITAGUAÇU	50.405	0,316
ITAPEMIRIM	50.804	0,585
ITARANA	50.406	0,260
IUNA	50.603	0,493
JAGUARÉ	50.308	1,439
JERÔNIMO MONTEIRO	50.709	0,195
JOÃO NEIVA	50.410	0,528
LARANJA DA TERRA	50.409	0,324
LINHARES	50.304	3,816
MANTENÓPOLIS	50.205	0,348
MARATAÍZES	50.715	0,304
MARECHAL FLORIANO	50.412	0,724
MARILÂNDIA	50.209	0,389
MIMOSO DO SUL	50.710	0,691
MONTANHA	50.102	0,472
MUCURICI	50.103	0,246
MUNIZ FREIRE	50.604	0,454
MUQUI	50.711	0,327
NOVA VENÉCIA	50.206	1,178
PANCAS	50.207	0,533
PEDRO CANÁRIO	50.309	0,400
PINHEIRO	50.305	0,579
PIUMA	50.805	0,266
MUNICÍPIO	CÓDMUN	2004
PONTO BELO	50.104	0,171
PRESIDENTE KENNEDY	50.806	0,309
RIO BANANAL	50.307	0,524
RIO NOVO DO SUL	50.807	0,210
SANTA LEOPOLDINA	50.407	0,506
SANTA MARIA DE JETIBÁ	50.411	1,101
SANTA TEREZA	50.408	0,648
SÃO DOMINGOS DO NORTE	50.213	0,275
SÃO GABRIEL DA PALHA	50.208	0,622
SÃO JOSE DO CALÇADO	50.712	0,358
SÃO MATEUS	50.306	1,711
SÃO ROQUE DO CANAÃ	50.413	0,280
SERRA	50.502	12,021
SOORETAMA	50.311	0,418
VARGEM ALTA	50.713	0,543
VENDA NOVA DO IMIGRANTE	50.606	0,700
VIANA	50.503	1,016
VILA PAVÃO	50.214	0,313
VILA VALÉRIO	50.215	0,506
VILA VELHA	50.504	6,098
VITÓRIA	50.505	24,161
TOTAL - ESTADO .....................	100,000