Decreto n? 1090 -R DE 25/10/2002
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 25 out 2002
ANEXO XL - ( a que se refere o art. 807 do RICMS/ES) AUTO DE INFRA??O, MODELO 3
| GOVERNO DO ESTADO DO ESP?RITO SANTO | |||||
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | N?MERO DO PROCESSO | ? | |||
| SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA | AUTO DE INFRA??O N? | ? | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 01 - Qualifica??o do Sujeito Passivo | |||||
| Nome/Raz?o Social: | Inscri??o Estadual: | ? | |||
| Endere?o: | Data: | Hora: | |||
| Local de Autua??o: | ? | ? | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 02 - Descri??o do Fato | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| Anexo II: | C?digo da Infra??o: | ? | |||
| Al?quota: | % Multa: | Base de C?lculo: | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 03 - Distribui??o dos Tributos e Penalidades | |||||
| Valor (RS) | Valor para pagamento em 30 dias | Valor (VRTE) | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| Imposto | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| Multa | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| Totais | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 04 - Capitula??o da Infra??o | |||||
| Dispositivo Infringido: | |||||
| Dispositivo Legal que comina a San??o: | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 05 - Intima??o | |||||
| Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infra??o em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a) ____________________________________________c?dula de identidade ____________________, para pagamento em qualquer estabelecimento banc?rio credenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, facultada a apresenta??o de defesa em qualquer Ag?ncia da Receita Estadual, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ci?ncia. | |||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 06 - Auditor Fiscal da Receita Estadual | |||||
| Nome do Autuante: | N? Funcional: | Assinatura: | |||
| AFREs Co-autuantes: | ? | ? | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| 07 - Ci?ncia do Contribuinte ou Respons?vel | |||||
| Nome: | CPF: | ||||
| Data: | Assinatura:_____________________________________ | ||||
| ............................................................................................................................................ | |||||
| Auto n?: | Processo n?: | Controle n?: | |||
| ............................................................................................................................................ | |||||
(Reda??o dada ao Anexo pelo Decreto n? 2.143, de 20.10.2008, DOE ES de 21.10.2008, Rep. DOE ES de 16.12.2008)
Nota: Reda??o Anterior:
??"AUTO DE INFRA??O, MODELO 3
| GOVERNO DO ESTADO DO ESPIR?TO SANTO | ||||||||
| SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA | N?MERO DO PROCESSO | |||||||
| SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA | AUTO DE INFRA??O N? | |||||||
| 01 - Qualifica??o do Sujeito Passivo | ||||||||
| Nome/Raz?o Social: | Inscri??o Estadual | |||||||
| Endere?o: | Data: | Hora: | ||||||
| Local de Autua??o | ||||||||
| 02 - Descri??o do Fato | ||||||||
| Anexo II: | C?digo Infra??o: | |||||||
| Al?quota | %Multa: | Base de C?lculo: | ||||||
| ? | ? | ? | ||||||
| 03 - Distribui??o dos Tributos e Penalidades | ||||||||
| Valor (R$) | Valor Pagamento em 30 dias | |||||||
| Valor (VRTE) | ||||||||
| Imposto | ||||||||
| Multa | ||||||||
| ? | Totais | |||||||
| 04-Capitula??o da Infra??o | ||||||||
| Dispositivo Infringido: | ||||||||
| Dispositivo Legal que continua a San??o: | ||||||||
| 05 - Intima??o | ||||||||
| Pelo exposto, expedi o presente Auto de Infra??o em quatro vias, sendo que a segunda via foi entregue ao Sr.(a)_____________________________c?dula de identidade_____________________, para pagamento na Ag?ncia da Receita Estadual em ____________________________, facultada a apresenta??o de defesa na mesma, no prazo de trinta dias, contados a partir da data de ci?ncia | ||||||||
| 06 - Agente de Tributos Estaduais | ||||||||
| Nome do Autuante: | N? Funcional | Assinatura: | ||||||
| ATE?s Co-autuantes: | ? | ? | ||||||
| 07 - Ci?ncia do Contribuinte ou Respons?vel | ||||||||
| NIome | CPF: | |||||||
| Data: | Assinatura:_______________________________________ | |||||||
| Auto n?: | Processo n?: | Controle n?: | ||||||