O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,

Considerando a aprovação da redação final da Minuta de Resolução, que altera a Resolução nº 064, de 27 de setembro de 2009, na 146ª Sessão Extraordinária, de 22 de junho de 2009;

Considerando a existência do PA nº 08190.035312/09-77, de relatoria do Conselheiro Carlos Gomes, Procurador de Justiça, que trata do mesmo assunto, em tramitação na Secretaria do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça - SCSCPP/ MPDFT;

Considerando a decisão proferida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios na 163ª Sessão Ordinária, realizada nesta data,

Decide:

SUSPENDER a vigência da Resolução nº 089, de 22 de junho de 2009, durante 60 (sessenta) dias, a contar de 13 de agosto de 2009, data de sua publicação, no Diário Oficial da União nº 154, Seção 1, pág. 195.

LEONARDO AZEREDO BANDARRA

Procurador-Geral de Justiça