Convênio ICMS nº 211 DE 13/12/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 23 dez 2019
Ret. - Altera o Convênio ICMS 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
RETIFICAÇÃO - DOU de 23.12.2019
No item 221 da cláusula primeira do Convênio ICMS 211/2019, de 13 de dezembro de 2019, publicado no DOU de 17 de dezembro de 2019, Seção 1, página 123, na coluna "Fármaco"
Onde se lê:
"Insulina Glulisilina",
Leia-se:
"Insulina Glulisina".