Nos incisos I das cláusulas segundas dos Convênios ICMS 99/2011, 100/2011 e 101/2011 e no inciso I da cláusula quinta do Convênio ICMS 77/2011, todos alterados pelas cláusulas primeira e segunda do Convênio ICMS 144/2011, de 21 de dezembro de 2011, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2011, Seção 1, página 51:

IV - no Convênio ICMS 77/2011, de 5 de agosto de 2011:

Onde se lê:

".....

I - a partir de 1º de maio de 2012, em relação ao Estado da Bahia e Goiás;

....."

Leia-se:

".....

I - a partir de 1º de maio de 2012, em relação aos Estados da Bahia e Goiás;