Comunicado DA nº 83 de 01/12/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de dezembro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

(PUBLICADO NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÕES)

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2010, ANEXA AO COMUNICADO DA nº 83/2010

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
1,4817
1,3160
1,1292
0,9321
0,7782
0,6028
0,4664
0,3456
0,2200
0,1000
FEVEREIRO
 
1,4691
1,3023
1,1114
0,9183
0,7629
0,5886
0,4559
0,3356
0,2100
0,0900
MARÇO
 
1,4572
1,2875
1,0927
0,9065
0,7488
0,5778
0,4459
0,3256
0,2000
0,0800
ABRIL
 
1,4438
1,2734
1,0730
0,8942
0,7338
0,5650
0,4356
0,3156
0,1900
0,0700
MAIO
 
1,4311
1,2601
1,0544
0,8819
0,7179
0,5532
0,4256
0,3056
0,1800
0,0600
JUNHO
 
1,4161
1,2447
1,0336
0,8690
0,7028
0,5415
0,4156
0,2949
0,1700
0,0500
JULHO
1,5539
1,4001
1,2303
1,0159
0,8561
0,6862
0,5289
0,4056
0,2847
0,1600
0,0400
AGOSTO
1,5417
1,3869
1,2165
0,9991
0,8436
0,6712
0,5183
0,3956
0,2737
0,1500
0,0300
SETEMBRO
1,5288
1,3716
1,2000
0,9827
0,8315
0,6571
0,5074
0,3856
0,2619
0,1400
0,0200
OUTUBRO
1,5166
1,3577
1,1846
0,9693
0,8190
0,6433
0,4972
0,3756
0,2517
0,1300
0,0100
NOVEMBRO
1,5046
1,3438
1,1672
0,9556
0,8042
0,6286
0,4872
0,3656
0,2405
0,1200
 
DEZEMBRO
1,4919
1,3285
1,1475
0,9429
0,7904
0,6143
0,4764
0,3556
0,2300
0,1100
 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AI IM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
0,0100
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
0,0100
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
0,0100
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
0,0100
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
0,0100
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112
0,0100
0,0100