Comunicado DIPLAT nº 75 de 29/12/1994
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 dez 1994
O Diretor de Planejamento da Administração Tributária divulga em anexo a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no mês de janeiro de 1995.
Tabela Prática para Atualização Monetária de Débitos Fiscais Anexa ao Comunicado DIPLAT nº 75/94
Observações:
1) Para conversão dos débitos em reais, utilizar os valores originais:
- até fevereiro/86, em cruzeiros;
- de março/86 a dezembro/88, em cruzados;
- de janeiro/89 a julho/93, em cruzados novos até fevereiro/90 e em cruzeiros a partir de março/90;
- de agosto/93 a junho/94, em cruzeiros reais; e
- a partir de julho/94, em reais.
2) Quando é solicitado somente o valor corrigido:
- multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor desejado na moeda vigente ( reais).
3) Quando é solicitado o valor da correção monetária e o principal em separado (Ex.: IPVA):
- proceder da mesma forma do item anterior, após obter o valor corrigido, calcular o valor do principal em reais, de acordo com as instruções próprias. Subtrair do valor corrigido, que estará em reais, o valor do principal também em reais, obtendo-se o valor da correção monetária.