Comunicado DA nº 70 de 01/10/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2010, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 70/2010

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
1,4617
1,2960
1,1092
0,9121
0,7582
0,5828
0,4464
0,3256
0,2000
0,0800
FEVEREIRO
 
1,4491
1,2823
1,0914
0,8983
0,7429
0,5686
0,4359
0,3156
0,1900
0,0700
MARÇO
 
1,4372
1,2675
1,0727
0,8865
0,7288
0,5578
0,4259
0,3056
0,1800
0,0600
ABRIL
 
1,4238
1,2534
1,0530
0,8742
0,7138
0,5450
0,4156
0,2956
0,1700
0,0500
MAIO
 
1,4111
1,2401
1,0344
0,8619
0,6979
0,5332
0,4056
0,2856
0,1600
0,0400
JUNHO
 
1,3961
1,2247
1,0136
0,8490
0,6828
0,5215
0,3956
0,2749
0,1500
0,0300
JULHO
1,5339
1,3801
1,2103
0,9959
0,8361
0,6662
0,5089
0,3856
0,2647
0,1400
0,0200
AGOSTO
1,5217
1,3669
1,1965
0,9791
0,8236
0,6512
0,4983
0,3756
0,2537
0,1300
0,0100
SETEMBRO
1,5088
1,3516
1,1800
0,9627
0,8115
0,6371
0,4874
0,3656
0,2419
0,1200
 
OUTUBRO
1,4966
1,3377
1,1646
0,9493
0,7990
0,6233
0,4772
0,3556
0,2317
0,1100
 
NOVEMBRO
1,4846
1,3238
1,1472
0,9356
0,7842
0,6086
0,4672
0,3456
0,2205
0,1000
 
DEZEMBRO
1,4719
1,3085
1,1275
0,9229
0,7704
0,5943
0,4564
0,3356
0,2100
0,0900
 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
0,0100
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
0,0100
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
0,0100
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
0,0100
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112
0,0100