Comunicado DA nº 52 de 01/07/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jul 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2010 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável ao IPVA e ao ITCMD, anexa a este comunicado.

ANEXO

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2010, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 52/2010

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
1,4317
1,2660
1,0792
0,8821
0,7282
0,5528
0,4164
0,2956
0,1700
0,0500
FEVEREIRO
 
1,4191
1,2523
1,0614
0,8683
0,7129
0,5386
0,4059
0,2856
0,1600
0,0400
MARÇO
 
1,4072
1,2375
1,0427
0,8565
0,6988
0,5278
0,3959
0,2756
0,1500
0,0300
ABRIL
 
1,3938
1,2234
1,0230
0,8442
0,6838
0,5150
0,3856
0,2656
0,1400
0,0200
MAIO
 
1,3811
1,2101
1,0044
0,8319
0,6679
0,5032
0,3756
0,2556
0,1300
0,0100
JUNHO
 
1,3661
1,1947
0,9836
0,8190
0,6528
0,4915
0,3656
0,2449
0,1200
 
JULHO
1,5039
1,3501
1,1803
0,9659
0,8061
0,6362
0,4789
0,3556
0,2347
0,1100
 
AGOSTO
1,4917
1,3369
1,1665
0,9491
0,7936
0,6212
0,4683
0,3456
0,2237
0,1000
 
SETEMBRO
1,4788
1,3216
1,1500
0,9327
0,7815
0,6071
0,4574
0,3356
0,2119
0,0900
 
OUTUBRO
1,4666
1,3077
1,1346
0,9193
0,7690
0,5933
0,4472
0,3256
0,2017
0,0800
 
NOVEMBRO
1,4546
1,2938
1,1172
0,9056
0,7542
0,5786
0,4372
0,3156
0,1905
0,0700
 
DEZEMBRO
1,4419
1,2785
1,0975
0,8929
0,7404
0,5643
0,4264
0,3056
0,1800
0,0600
 

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
0,0100
FEVEREIRO
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
0,0100
ABRIL
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
MAIO
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
0,0100
JUNHO
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
0,0100
JULHO
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
0,0100
AGOSTO
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
 
SETEMBRO
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
 
OUTUBRO
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112
0,0100