Comunicado DA nº 50 de 01/12/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.12.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 50/2008

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		1,2400	1,0743	0,8875	0,6904	0,5365	0,3611	0,2247	0,1039
FEVEREIRO		1,2274	1,0606	0,8697	0,6766	0,5212	0,3469	0,2142	0,0939
MARÇO		1,2155	1,0458	0,8510	0,6648	0,5071	0,3361	0,2042	0,0839
ABRIL		1,2021	1,0317	0,8313	0,6525	0,4921	0,3233	0,1939	0,0739
MAIO		1,1894	1,0184	0,8127	0,6402	0,4762	0,3115	0,1839	0,0639
JUNHO		1,1744	1,0030	0,7919	0,6273	0,4611	0,2998	0,1739	0,0532
JULHO	1,3122	1,1584	0,9886	0,7742	0,6144	0,4445	0,2872	0,1639	0,0430
AGOSTO	1,3000	1,1452	0,9748	0,7574	0,6019	0,4295	0,2766	0,1539	0,0320
SETEMBRO	1,2871	1,1299	0,9583	0,7410	0,5898	0,4154	0,2657	0,1439	0,0202
OUTUBRO	1,2749	1,1160	0,9429	0,7276	0,5773	0,4016	0,2555	0,1339	0,0100
NOVEMBRO	1,2629	1,1021	0,9255	0,7139	0,5625	0,3869	0,2455	0,1239
DEZEMBRO	1,2502	1,0868	0,9058	0,7012	0,5487	0,3726	0,2347	0,1139

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0100