Comunicado DA nº 48 de 03/11/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 nov 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este Comunicado.

Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora Sobre a Multa Infracional Aplicáveis Até 30.11.2009, Anexa ao Comunicado DA nº 48/2009

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
1,3517
1,1860
0,9992
0,8021
0,6482
0,4728
0,3364
0,2156
0,0900
Fevereiro
 
1,3391
1,1723
0,9814
0,7883
0,6329
0,4586
0,3259
0,2056
0,0800
Março
 
1,3272
1,1575
0,9627
0,7765
0,6188
0,4478
0,3159
0,1956
0,0700
Abril
 
1,3138
1,1434
0,9430
0,7642
0,6038
0,4350
0,3056
0,1856
0,0600
Maio
 
1,3011
1,1301
0,9244
0,7519
0,5879
0,4232
0,2956
0,1756
0,0500
Junho
 
1,2861
1,1147
0,9036
0,7390
0,5728
0,4115
0,2856
0,1649
0,0400
Julho
1,4239
1,2701
1,1003
0,8859
0,7261
0,5562
0,3989
0,2756
0,1547
0,0300
Agosto
1,4117
1,2569
1,0865
0,8691
0,7136
0,5412
0,3883
0,2656
0,1437
0,0200
Setembro
1,3988
1,2416
1,0700
0,8527
0,7015
0,5271
0,3774
0,2556
0,1319
0,0100
Outubro
1,3866
1,2277
1,0546
0,8393
0,6890
0,5133
0,3672
0,2456
0,1217
 
Novembro
1,3746
1,2138
1,0372
0,8256
0,6742
0,4986
0,3572
0,2356
0,1105
 
Dezembro
1,3619
1,1985
1,0175
0,8129
0,6604
0,4843
0,3464
0,2256
0,1000
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
Fevereiro
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
Março
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
Junho
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
Julho
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
Agosto
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
Setembro
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
Outubro
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
Novembro
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
Dezembro
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112