Comunicado DA nº 46 de 03/11/2008

Comunicado DA nº 46 de 03/11/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 nov 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL - APLICÁVEIS ATÉ 30.11.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 46/2008

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		1,2298	1,0641	0,8773	0,6802	0,5263	0,3509	0,2145	0,0937
FEVEREIRO		1,2172	1,0504	0,8595	0,6664	0,5110	0,3367	0,2040	0,0837
MARÇO		1,2053	1,0356	0,8408	0,6546	0,4969	0,3259	0,1940	0,0737
ABRIL		1,1919	1,0215	0,8211	0,6423	0,4819	0,3131	0,1837	0,0637
MAIO		1,1792	1,0082	0,8025	0,6300	0,4660	0,3013	0,1737	0,0537
JUNHO		1,1642	0,9928	0,7817	0,6171	0,4509	0,2896	0,1637	0,0430
JULHO	1,3020	1,1482	0,9784	0,7640	0,6042	0,4343	0,2770	0,1537	0,0328
AGOSTO	1,2898	1,1350	0,9646	0,7472	0,5917	0,4193	0,2664	0,1437	0,0218
SETEMBRO	1,2769	1,1197	0,9481	0,7308	0,5796	0,4052	0,2555	0,1337	0,0100
OUTUBRO	1,2647	1,1058	0,9327	0,7174	0,5671	0,3914	0,2453	0,1237
NOVEMBRO	1,2527	1,0919	0,9153	0,7037	0,5523	0,3767	0,2353	0,1137
DEZEMBRO	1,2400	1,0766	0,8956	0,6910	0,5385	0,3624	0,2245	0,1037

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100