Comunicado DA nº 45 de 03/11/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 nov 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de IPVA.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30.11.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 45/2008

MÊS/ANO DO VENCI- MENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,6546
1,5346
1,4100
1,2500
1,0866
0,9056
0,7010
0,5485
0,3724
0,2345
0,1137
FEVEREIRO
1,6446
1,5246
1,3955
1,2398
1,0741
0,8873
0,6902
0,5363
0,3609
0,2245
0,1037
MARÇO
1,6346
1,5146
1,3810
1,2272
1,0604
0,8695
0,6764
0,5210
0,3467
0,2140
0,0937
ABRIL
1,6246
1,5046
1,3680
1,2153
1,0456
0,8508
0,6646
0,5069
0,3359
0,2040
0,0837
MAIO
1,6146
1,4946
1,3531
1,2019
1,0315
0,8311
0,6523
0,4919
0,3231
0,1937
0,0737
JUNHO
1,6046
1,4846
1,3392
1,1892
1,0182
0,8125
0,6400
0,4760
0,3113
0,1837
0,0637
JULHO
1,5946
1,4746
1,3261
1,1742
1,0028
0,7917
0,6271
0,4609
0,2996
0,1737
0,0530
AGOSTO
1,5846
1,4646
1,3120
1,1582
0,9884
0,7740
0,6142
0,4443
0,2870
0,1637
0,0428
SETEMBRO
1,5746
1,4546
1,2998
1,1450
0,9746
0,7572
0,6017
0,4293
0,2764
0,1537
0,0318
OUTUBRO
1,5646
1,4446
1,2869
1,1297
0,9581
0,7408
0,5896
0,4152
0,2655
0,1437
0,0200
NOVEMBRO
1,5546
1,4346
1,2747
1,1158
0,9427
0,7274
0,5771
0,4014
0,2553
0,1337
0,0100
DEZEMBRO
1,5446
1,4246
1,2627
1,1019
0,9253
0,7137
0,5623
0,3867
0,2453
0,1237
 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCI- MENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
MAIO
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
JULHO
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0100
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100