Comunicado BACEN Nº 44469 DE 02/01/2026

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2026

Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026.

O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a janeiro de 2026:

a) Taxa Legal (TLm): 0,967510% a.m. (novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e dez milionésimos por cento ao mês);

b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e

c) Fator IPCAm: 1,0025 (um inteiro e vinte e cinco décimos de milésimo).

BEATRIZ DA COSTA LOURENCO

Chefe, em exercício