Comunicado BACEN nº 43955 DE 01/10/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 02 out 2025
Divulga a Taxa Legal (TLm), o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2025.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 8º da Resolução CMN nº 5.171, de 29 de agosto de 2024, divulga a Taxa Legal (TLm), de que trata o art. 406 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o Fator Selicm e o Fator IPCAm referentes a outubro de 2025:
a) Taxa Legal (TLm): 0,736394% a.m. (setecentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e quatro milionésimos por cento ao mês);
b) Fator Selicm: 1,01219929 (um inteiro e um milhão, duzentos e dezenove mil, novecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos); e
c) Fator IPCAm: 1,0048 (um inteiro e quarenta e oito décimos de milésimo).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe