Comunicado DA nº 39 de 01/10/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 out 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de outubro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.10.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 39/2008

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
1,7530
1,6212
1,3982
1,2382
1,0748
0,8938
0,6892
0,5367
0,3606
0,2227
0,1019
FEVEREIRO
1,7430
1,5974
1,3837
1,2280
1,0623
0,8755
0,6784
0,5245
0,3491
0,2127
0,0919
MARÇO
1,7330
1,5641
1,3692
1,2154
1,0486
0,8577
0,6646
0,5092
0,3349
0,2022
0,0819
ABRIL
1,7230
1,5406
1,3562
1,2035
1,0338
0,8390
0,6528
0,4951
0,3241
0,1922
0,0719
MAIO
1,7130
1,5204
1,3413
1,1901
1,0197
0,8193
0,6405
0,4801
0,3113
0,1819
0,0619
JUNHO
1,7030
1,5037
1,3274
1,1774
1,0064
0,8007
0,6282
0,4642
0,2995
0,1719
0,0519
JULHO
1,6930
1,4871
1,3143
1,1624
0,9910
0,7799
0,6153
0,4491
0,2878
0,1619
0,0412
AGOSTO
1,6830
1,4714
1,3002
1,1464
0,9766
0,7622
0,6024
0,4325
0,2752
0,1519
0,0310
SETEMBRO
1,6730
1,4565
1,2880
1,1332
0,9628
0,7454
0,5899
0,4175
0,2646
0,1419
0,0200
OUTUBRO
1,6630
1,4427
1,2751
1,1179
0,9463
0,7290
0,5778
0,4034
0,2537
0,1319
0,0100
NOVEMBRO
1,6530
1,4288
1,2629
1,1040
0,9309
0,7156
0,5653
0,3896
0,2435
0,1219
 
DEZEMBRO
1,6430
1,4128
1,2509
1,0901
0,9135
0,7019
0,5505
0,3749
0,2335
0,1119
 

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
JANEIRO
0,0100
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
FEVEREIRO
0,0100
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
MAIO
0,0100
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
JUNHO
0,0100
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
JULHO
0,0100
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
AGOSTO
0,0100
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
SETEMBRO
0,0100
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
OUTUBRO
0,0100
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0100
NOVEMBRO
0,0100
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100