Comunicado DA nº 37 de 01/09/2008

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2008

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de setembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2008, ANEXA AO COMUNICADO DA 37/2008

MÊS/ANO DA	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
LAVRATURA DO AIIM
JANEIRO		1,2070	1,0413	0,8545	0,6574	0,5035	0,3281	0,1917	0,0709
FEVEREIRO		1,1944	1,0276	0,8367	0,6436	0,4882	0,3139	0,1812	0,0609
MARÇO		1,1825	1,0128	0,8180	0,6318	0,4741	0,3031	0,1712	0,0509
ABRIL		1,1691	0,9987	0,7983	0,6195	0,4591	0,2903	0,1609	0,0409
MAIO		1,1564	0,9854	0,7797	0,6072	0,4432	0,2785	0,1509	0,0309
JUNHO		1,1414	0,9700	0,7589	0,5943	0,4281	0,2668	0,1409	0,0202
JULHO	1,2792	1,1254	0,9556	0,7412	0,5814	0,4115	0,2542	0,1309	0,0100
AGOSTO	1,2670	1,1122	0,9418	0,7244	0,5689	0,3965	0,2436	0,1209
SETEMBRO	1,2541	1,0969	0,9253	0,7080	0,5568	0,3824	0,2327	0,1109
OUTUBRO	1,2419	1,0830	0,9099	0,6946	0,5443	0,3686	0,2225	0,1009
NOVEMBRO	1,2299	1,0691	0,8925	0,6809	0,5295	0,3539	0,2125	0,0909
DEZEMBRO	1,2172	1,0538	0,8728	0,6682	0,5157	0,3396	0,2017	0,0809

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008
LAVRA- TURA DO AIIM
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0100
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100