Comunicado DA nº 35 de 03/08/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 04 ago 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.08.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 35/2009

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
1,3217
1,1560
0,9692
0,7721
0,6182
0,4428
0,3064
0,1856
0,0600
Fevereiro
 
1,3091
1,1423
0,9514
0,7583
0,6029
0,4286
0,2959
0,1756
0,0500
Março
 
1,2972
1,1275
0,9327
0,7465
0,5888
0,4178
0,2859
0,1656
0,0400
Abril
 
1,2838
1,1134
0,9130
0,7342
0,5738
0,4050
0,2756
0,1556
0,0300
Maio
 
1,2711
1,1001
0,8944
0,7219
0,5579
0,3932
0,2656
0,1456
0,0200
Junho
 
1,2561
1,0847
0,8736
0,7090
0,5428
0,3815
0,2556
0,1349
0,0100
Julho
1,3939
1,2401
1,0703
0,8559
0,6961
0,5262
0,3689
0,2456
0,1247
 
Agosto
1,3817
1,2269
1,0565
0,8391
0,6836
0,5112
0,3583
0,2356
0,1137
 
Setembro
1,3688
1,2116
1,0400
0,8227
0,6715
0,4971
0,3474
0,2256
0,1019
 
Outubro
1,3566
1,1977
1,0246
0,8093
0,6590
0,4833
0,3372
0,2156
0,0917
 
Novembro
1,3446
1,1838
1,0072
0,7956
0,6442
0,4686
0,3272
0,2056
0,0805
 
Dezembro
1,3319
1,1685
0,9875
0,7829
0,6304
0,4543
0,3164
0,1956
0,0700
 

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
Fevereiro
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
Março
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
Junho
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
Julho
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
Agosto
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
Setembro
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
Outubro
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
Novembro
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
Dezembro
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112