Comunicado DA nº 31 de 01/07/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 jul 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de julho de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.07.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 31/2009

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		1,3117	1,1460	0,9592	0,7621	0,6082	0,4328	0,2964	0,1756	0,0500
FEVEREIRO		1,2991	1,1323	0,9414	0,7483	0,5929	0,4186	0,2859	0,1656	0,0400
MARÇO		1,2872	1,1175	0,9227	0,7365	0,5788	0,4078	0,2759	0,1556	0,0300
ABRIL		1,2738	1,1034	0,9030	0,7242	0,5638	0,3950	0,2656	0,1456	0,0200
MAIO		1,2611	1,0901	0,8844	0,7119	0,5479	0,3832	0,2556	0,1356	0,0100
JUNHO		1,2461	1,0747	0,8636	0,6990	0,5328	0,3715	0,2456	0,1249
JULHO	1,3839	1,2301	1,0603	0,8459	0,6861	0,5162	0,3589	0,2356	0,1147
AGOSTO	1,3717	1,2169	1,0465	0,8291	0,6736	0,5012	0,3483	0,2256	0,1037
SETEMBRO	1,3588	1,2016	1,0300	0,8127	0,6615	0,4871	0,3374	0,2156	0,0919
OUTUBRO	1,3466	1,1877	1,0146	0,7993	0,6490	0,4733	0,3272	0,2056	0,0817
NOVEMBRO	1,3346	1,1738	0,9972	0,7856	0,6342	0,4586	0,3172	0,1956	0,0705
DEZEMBRO	1,3219	1,1585	0,9775	0,7729	0,6204	0,4443	0,3064	0,1856	0,0600

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112