A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto nº 54.380 de 27.05.2009, que suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 12 de junho de 2009, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as Resoluções SF nºs 44, de 21.12.2001, SF 40, de 11.12.2006, e SF 31, de 16.08.2001, a ser efetuada no dia 12.06.2009, deverá ser:

a. quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até às 14 horas;

b. quanto à prestação de informações, até às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ.