Comunicado BACEN nº 21.755 de 02/12/2011

Norma Federal

Comunica alterações nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008 , e a Carta Circular nº 3.471, de 11 de novembro de 2010 .

Comunico que, a partir da data-base de novembro de 2011, passa a vigorar a nova versão das Instruções de Preenchimento dos documentos de códigos 2041 e 2051 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), para transferência de arquivos por meio do Programa PSTAW10, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/htms/pstaw10docs.asp, tendo em vista a necessidade de ajustes gerais de redação e em função das seguintes modificações:

I - alteração do código "não se aplica", de "00" para "99", na Tabela 019 - Metodologia de Cálculo da Rban;

II - inclusão:

a) da conta 570.07 - Operações a Liquidar de Câmbio - Ganho Potencial Futuro; e

b) do Fator de Ponderação de Risco (FPR) de 300% (trezentos por cento) para as contas 530.09, 550.04, 550.05, 550.11, 560.04, 560.05, 570.04, 570.06, 600.04, 620.06 e 620.08, previsto na Circular nº 3.563, de 11 de novembro de 2011.

2 . Os novos modelos auxiliares à apuração dos limites e dos seus detalhamentos também se encontram disponíveis no endereço eletrônico mencionado no item anterior.

JOSÉ REYNALDO DE ALMEIDA FURLANI

Chefe

Substituto