Comunicado DA nº 21 de 04/05/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 mai 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31.05.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 21/2009

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		1,2917	1,1260	0,9392	0,7421	0,5882	0,4128	0,2764	0,1556	0,0300
FEVEREIRO		1,2791	1,1123	0,9214	0,7283	0,5729	0,3986	0,2659	0,1456	0,0200
MARÇO		1,2672	1,0975	0,9027	0,7165	0,5588	0,3878	0,2559	0,1356	0,0100
ABRIL		1,2538	1,0834	0,8830	0,7042	0,5438	0,3750	0,2456	0,1256
MAIO		1,2411	1,0701	0,8644	0,6919	0,5279	0,3632	0,2356	0,1156
JUNHO		1,2261	1,0547	0,8436	0,6790	0,5128	0,3515	0,2256	0,1049
JULHO	1,3639	1,2101	1,0403	0,8259	0,6661	0,4962	0,3389	0,2156	0,0947
AGOSTO	1,3517	1,1969	1,0265	0,8091	0,6536	0,4812	0,3283	0,2056	0,0837
SETEMBRO	1,3388	1,1816	1,0100	0,7927	0,6415	0,4671	0,3174	0,1956	0,0719
OUTUBRO	1,3266	1,1677	0,9946	0,7793	0,6290	0,4533	0,3072	0,1856	0,0617
NOVEMBRO	1,3146	1,1538	0,9772	0,7656	0,6142	0,4386	0,2972	0,1756	0,0505
DEZEMBRO	1,3019	1,1385	0,9575	0,7529	0,6004	0,4243	0,2864	0,1656	0,0400

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO		0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100	0,0100
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112