Comunicado DIPLAT nº 17 de 28/06/1995

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 30 jun 1995

Divulga Tabela Prática para atualização dos débitos fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável em julho/95.

O Diretor de Planejamento da Administração Tributária divulga anexa a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais, por meio da UFESP mensal, aplicável no mês de julho de 1995.

Anexo Tabela - Prática para a Atualização Monetária de Débitos Fiscais anexa ao Comunicado DIPLAT nº 17/95

Observações:

1ª) Para conversão dos débitos em reais:

- multiplicar o coeficiente do mês específico pelo valor original, em moeda da época, e se obterá o valor corrigido (principal + correção monetária) na moeda vigente.

2ª) Valores originais:

- até 27.02.86, cruzeiros;

- de 28.02.86 a 15.01.89, cruzados;

- de 16.01.89 a 15.03.90, cruzados novos;

- de 16.03.90 a 31.07.93, cruzeiros;

- de 1º.08.93 a 30.06.94, cruzeiros reais;

- após 30.06.94, reais.