Comunicado DA nº 16 de 01/04/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de Multas Infracionais.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE a MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 16/09

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
1,2817
1,1160
0,9292
0,7321
0,5782
0,4028
0,2664
0,1456
0,0200
Fevereiro
 
1,2691
1,1023
0,9114
0,7183
0,5629
0,3886
0,2559
0,1356
0,0100
Março
 
1,2572
1,0875
0,8927
0,7065
0,5488
0,3778
0,2459
0,1256
 
Abril
 
1,2438
1,0734
0,8730
0,6942
0,5338
0,3650
0,2356
0,1156
 
Maio
 
1,2311
1,0601
0,8544
0,6819
0,5179
0,3532
0,2256
0,1056
 
Junho
 
1,2161
1,0447
0,8336
0,6690
0,5028
0,3415
0,2156
0,0949
 
Julho
1,3539
1,2001
1,0303
0,8159
0,6561
0,4862
0,3289
0,2056
0,0847
 
Agosto
1,3417
1,1869
1,0165
0,7991
0,6436
0,4712
0,3183
0,1956
0,0737
 
Setembro
1,3288
1,1716
1,0000
0,7827
0,6315
0,4571
0,3074
0,1856
0,0619
 
Outubro
1,3166
1,1577
0,9846
0,7693
0,6190
0,4433
0,2972
0,1756
0,0517
 
Novembro
1,3046
1,1438
0,9672
0,7556
0,6042
0,4286
0,2872
0,1656
0,0405
 
Dezembro
1,2919
1,1285
0,9475
0,7429
0,5904
0,4143
0,2764
0,1556
0,0300
 

Os Valores das Taxas de Juros, Utilizados para a Elaboração Desta Tabela Prática, São Os Abaixo Indicados:

Mês/Ano da Lavratura do AIIM
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
 
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
Fevereiro
 
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
Março
 
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
 
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
 
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
 
Junho
 
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
 
Julho
 
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
 
Agosto
 
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
 
Setembro
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
Outubro
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
Novembro
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
Dezembro
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112