Comunicado DA nº 15 de 01/04/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 abr 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2009 para os débitos de IPVA.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 30.04.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 15/09

Mês/Ano do Vencimento
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
1,7065
1,5865
1,4619
1,3019
1,1385
0,9575
0,7529
0,6004
0,4243
0,2864
0,1656
0,0400
Fevereiro
1,6965
1,5765
1,4474
1,2917
1,1260
0,9392
0,7421
0,5882
0,4128
0,2764
0,1556
0,0300
Março
1,6865
1,5665
1,4329
1,2791
1,1123
0,9214
0,7283
0,5729
0,3986
0,2659
0,1456
0,0200
Abril
1,6765
1,5565
1,4199
1,2672
1,0975
0,9027
0,7165
0,5588
0,3878
0,2559
0,1356
0,0100
Maio
1,6665
1,5465
1,4050
1,2538
1,0834
0,8830
0,7042
0,5438
0,3750
0,2456
0,1256
 
Junho
1,6565
1,5365
1,3911
1,2411
1,0701
0,8644
0,6919
0,5279
0,3632
0,2356
0,1156
 
Julho
1,6465
1,5265
1,3780
1,2261
1,0547
0,8436
0,6790
0,5128
0,3515
0,2256
0,1049
 
Agosto
1,6365
1,5165
1,3639
1,2101
1,0403
0,8259
0,6661
0,4962
0,3389
0,2156
0,0947
 
Setembro
1,6265
1,5065
1,3517
1,1969
1,0265
0,8091
0,6536
0,4812
0,3283
0,2056
0,0837
 
Outubro
1,6165
1,4965
1,3388
1,1816
1,0100
0,7927
0,6415
0,4671
0,3174
0,1956
0,0719
 
Novembro
1,6065
1,4865
1,3266
1,1677
0,9946
0,7793
0,6290
0,4533
0,3072
0,1856
0,0617
 
Dezembro
1,5965
1,4765
1,3146
1,1538
0,9772
0,7656
0,6142
0,4386
0,2972
0,1756
0,0505
 

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS e AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

Mês/Ano do Vencimento
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Janeiro
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
Fevereiro
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
Maio
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
 
Junho
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
 
Julho
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
 
Agosto
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
 
Setembro
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
Outubro
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
Novembro
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
Dezembro
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112