Comunicado DA nº 11 de 02/03/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de IPVA.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 11/2009

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
1,6965
1,5765
1,4519
1,2919
1,1285
0,9475
0,7429
0,5904
0,4143
0,2764
0,1556
0,0300
FEVEREIRO
1,6865
1,5665
1,4374
1,2817
1,1160
0,9292
0,7321
0,5782
0,4028
0,2664
0,1456
0,0200
MARÇO
1,6765
1,5565
1,4229
1,2691
1,1023
0,9114
0,7183
0,5629
0,3886
0,2559
0,1356
0,0100
ABRIL
1,6665
1,5465
1,4099
1,2572
1,0875
0,8927
0,7065
0,5488
0,3778
0,2459
0,1256
 
MAIO
1,6565
1,5365
1,3950
1,2438
1,0734
0,8730
0,6942
0,5338
0,3650
0,2356
0,1156
 
JUNHO
1,6465
1,5265
1,3811
1,2311
1,0601
0,8544
0,6819
0,5179
0,3532
0,2256
0,1056
 
JULHO
1,6365
1,5165
1,3680
1,2161
1,0447
0,8336
0,6690
0,5028
0,3415
0,2156
0,0949
 
AGOSTO
1,6265
1,5065
1,3539
1,2001
1,0303
0,8159
0,6561
0,4862
0,3289
0,2056
0,0847
 
SETEMBRO
1,6165
1,4965
1,3417
1,1869
1,0165
0,7991
0,6436
0,4712
0,3183
0,1956
0,0737
 
OUTUBRO
1,6065
1,4865
1,3288
1,1716
1,0000
0,7827
0,6315
0,4571
0,3074
0,1856
0,0619
 
NOVEMBRO
1,5965
1,4765
1,3166
1,1577
0,9846
0,7693
0,6190
0,4433
0,2972
0,1756
0,0517
 
DEZEMBRO
1,5865
1,4665
1,3046
1,1438
0,9672
0,7556
0,6042
0,4286
0,2872
0,1656
0,0405
 

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS e AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
JANEIRO
0,0100
0,0100
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
FEVEREIRO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
MARÇO
0,0100
0,0100
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
ABRIL
0,0100
0,0100
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
 
MAIO
0,0100
0,0100
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
 
JUNHO
0,0100
0,0100
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
 
JULHO
0,0100
0,0100
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
 
AGOSTO
0,0100
0,0100
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
 
SETEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
 
OUTUBRO
0,0100
0,0100
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
 
NOVEMBRO
0,0100
0,0100
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
 
DEZEMBRO
0,0100
0,0100
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112