Comunicado DA nº 10 de 02/03/2009

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mar 2009

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS e ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 31.03.2009, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 10/09

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO	1,8067	1,6749	1,4519	1,2919	1,1285	0,9475	0,7429	0,5904	0,4143	0,2764	0,1556	0,0300
FEVEREIRO	1,7967	1,6511	1,4374	1,2817	1,1160	0,9292	0,7321	0,5782	0,4028	0,2664	0,1456	0,0200
MARÇO	1,7867	1,6178	1,4229	1,2691	1,1023	0,9114	0,7183	0,5629	0,3886	0,2559	0,1356	0,0100
ABRIL	1,7767	1,5943	1,4099	1,2572	1,0875	0,8927	0,7065	0,5488	0,3778	0,2459	0,1256
MAIO	1,7667	1,5741	1,3950	1,2438	1,0734	0,8730	0,6942	0,5338	0,3650	0,2356	0,1156
JUNHO	1,7567	1,5574	1,3811	1,2311	1,0601	0,8544	0,6819	0,5179	0,3532	0,2256	0,1056
JULHO	1,7467	1,5408	1,3680	1,2161	1,0447	0,8336	0,6690	0,5028	0,3415	0,2156	0,0949
AGOSTO	1,7367	1,5251	1,3539	1,2001	1,0303	0,8159	0,6561	0,4862	0,3289	0,2056	0,0847
SETEMBRO	1,7267	1,5102	1,3417	1,1869	1,0165	0,7991	0,6436	0,4712	0,3183	0,1956	0,0737
OUTUBRO	1,7167	1,4964	1,3288	1,1716	1,0000	0,7827	0,6315	0,4571	0,3074	0,1856	0,0619
NOVEMBRO	1,7067	1,4825	1,3166	1,1577	0,9846	0,7693	0,6190	0,4433	0,2972	0,1756	0,0517
DEZEMBRO	1,6967	1,4665	1,3046	1,1438	0,9672	0,7556	0,6042	0,4286	0,2872	0,1656	0,0405

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009
JANEIRO	0,0100	0,0218	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105
FEVEREIRO	0,0100	0,0238	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0333	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0100	0,0235	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100
MAIO	0,0100	0,0202	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100
JUNHO	0,0100	0,0167	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100
JULHO	0,0100	0,0166	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107
AGOSTO	0,0100	0,0157	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102
SETEMBRO	0,0100	0,0149	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110
OUTUBRO	0,0100	0,0138	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118
NOVEMBRO	0,0100	0,0139	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0160	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112