A inspeção semestral dos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital, para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran nº 1310 , de 01.08.2014, obedecerá, para o ano de 2016, a tabela anexa ao presente Comunicado, de acordo com o dígito final de sua respectiva Autorização para Transporte de Escolares (A.T.E.).

A inspeção dependerá de prévia e específica comprovação do pagamento da taxa de vistoria, conforme previsão contida no § 2º, do artigo 5º , da Portaria Detran nº 1310 , de 01.08.2014.

O veículo não submetido à inspeção semestral, ou nela reprovado, terá seu registro bloqueado, seguindo o contido no § 3º, do artigo 5º , da Portaria Detran nº 1310 , de 01.08.2014.

Caso o veículo tenha sido apresentado à inspeção, dentro do prazo estipulado, e ocorrida a sua reprovação, poderá ser novamente inspecionado, em até cinco dias úteis após o término do período de vistoria determinado na tabela anexa a este Comunicado, sem que seja bloqueado o seu cadastro, todavia o veículo ficará impedido de realizar o transporte de escolares até o saneamento das irregularidades.

A eficiência do serviço prestado no Posto de Vistoria Santa Rita depende, basicamente, do cumprimento do prazo estabelecido no presente anexo. Entretanto, recomenda-se ao transportador de escolares que apresente o veículo em vistoria logo nos primeiros dias do período estabelecido, evitando, assim, a falta de tempo hábil para realizar os possíveis reparos necessários à aprovação em inspeção.

Este Comunicado entra em vigor em 01.01.2016.

(Redação do anexo dada pelo Comunicado DETF Nº 2 DE 26/07/2016):

VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE ESCOLARES EXISTENTE NA CAPITAL

AUTORIZAÇÕES PARA TRANSPORTE DE ESCOLARES - A. T. E.