(Revogado pela Circular CAIXA Nº 886 DE 19/12/2019):

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.1995, e em atendimento ao disposto na Portaria MDR nº 2.151, de 10.09.2019, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1 Divulgar a versão 1.35 do Manual de Fomento Pessoa Física, contemplando as alterações relativas ao regulamento dos desembolsos de subvenção econômica e descontos com recursos do Orçamento-Geral da União (OGU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), respectivamente, para o exercício de 2019.

2 O citado Manual de Fomento está disponível no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do Agente Operador.

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

3 Fica revogada a circular CAIXA nº 871, de 04 de setembro de 2019, publicada no DOU nº 172, de 05.09.2019, seção 1, página 50.

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

EDILSON CARROGI RIBEIRO VIANNA

Diretor-Executivo