(Revogado pela Circular CAIXA Nº 928 DE 12/11/2020):

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e tendo em vista o disposto no artigo 7º, inciso II da Lei 8.036/1990, de 11.05.1990, regulamentada pelo Decreto n º 99.684/90, de 08.11.1990, dá conhecimento da publicação da nova versão do Manual da Moradia Própria MMP, que regula o uso dos recursos da conta vinculada do FGTS em moradia própria e encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.caixa.gov.br/download/fgts/moradia.

1. A nova versão do MMP apresentou alterações nos procedimentos operacionais relacionados ao uso do FGTS na Moradia Própria, em cumprimento à Resolução do Banco Central nº 4.676, de 31.07.2018.

2. Fica revogado, a partir de 31.12.2018, o Manual do FGTS - Utilização na Moradia Própria MMP, vigência 12.01.2018.

3. Esta Circular entra em vigor na data de 01.01.2019.

ROBERTO BARROS BARRETO

Vice Presidente Fundos de Governo e Loterias