(Revogado pela Circular CAIXA Nº 716 DE 30/03/2016):

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23.06.1995, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 180, de 05.06.1995, 288, 291, de 30.06.1998, 299, de 26.08.1998, 312, de 22.04.1999, 387, de 27.05.2002, 411, de 26.11.2002, 435, de 16.12.2003, 448 e 449 de 22.06.2004, 469, de 08.03.2005, 476, de 31.05.2005, 491, de 14.12.2005, 526, de 03.05.2007, 542, de 30.10.2007, 567, de 25.06.2008, 612, de 27.10.2009, 632, de 04.05.2010, 647, de 14.12.2010, 666, 23.08.2011, 674, de 25.10.2011, 680, de 10.01.2012, 686, de 15.05.2012, 688, de 15.05.2012, 702, de 04.10.2012, 704, de 31.10.2012, 708, de 31.10.2012, 713, de 11.12.2012, 718, de 14.05.2013, 722, de 02.08.2013, 723 e 724, de 25.09.2013, 732, e 733, de 29.10.2013, 734, de 18.11.2013, 735, de 11.12.2013, 747, de 14.05.2014, 758, de 06.11.2014 e 761, de 09.12.2014, e 774, de 26.05.2015, suas alterações e aditamentos, das Instruções Normativas do MCIDADES nº 31, de 21.06.2006, 34, de 30.06.2008, 30, de 01.07.2009, 83, de 23.10.2010, 02, de 10.01.2011, 16, de 17.03.2011, 17, de 13.04.2011, 23, de 24.05.2011, 36 e 37 de 05.10.2011, 41, de 23.11.2011, 39, 41 e 43, de 24.10.2012, 46, de 15.10.2012, 47 e 48, de 27.11.2012, 06, de 13.03.2013, 07, de 15.04.2013, 11, de 11.06.2013, 23, de 30.08.2013, 26, de 03.10.2013, 32, 34 e 35, de 19.11.2013, 36 e 37, de 05.12.2013, 37, de 24.10.2013, 01, de 22.01.2014, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 de 30.05.2014, 27, 28, 29, 30 e 31, de 04.12.2014, 02, de 05.03.2015, 10, 11 e 12, de 09.06.2015, e 13, de 01.07.2015, suas alterações e aditamentos, Portarias Interministeriais nº 409, de 31.08.2011, 229, de 28.05.2012, 580, de 03.12.2012 e nº 002, de 31.03.2015, suas alterações e aditamentos, Portarias do MCIDADES nº 363, de 11.08.2011, 542, de 23.11.2011, 591, de 10.12.2012, 194, de 30.04.2013, 287, de 28.06.2013, 21, de 22.01.2014, 44, de 30.01.2014, Portaria da Controladoria Geral da União nº 516, de 15.03.2010, das Leis nº 11.977, de 07.07.2009 e 12.424, de 16.06.2011, e dos Decretos nº 6.820, de 13.04.2009, 7.499, de 16.06.2011 e 7.825, de 11.10.2012, suas alterações e aditamentos,

Resolve:

1. Divulgar versão atualizada dos Manuais abaixo relacionados, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS;

(Revogado pela Circular CAIXA Nº 695 DE 14/10/2015):

1.1. Manual de Fomento Pessoa Física - Alteração dos requisitos para enquadramento do proponente, alteração no procedimento de desembolso de recursos do FGTS, alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

(Revogado pela Circular CAIXA Nº 700 DE 28/12/2015):

1.2. Manual de Fomento Pessoa Jurídica - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração requisito de placa de obra/adesivo para desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

1.3. Manual de Fomento Pró-Moradia - Alteração das condições operacionais do Programa, alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

(Revogado pela Circular CAIXA Nº 715 DE 18/03/2016):

1.4. Manual de Fomento Pró-Transporte - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para desembolso de recursos do FGTS e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS;

1.5. Manual de Fomento Saneamento para Todos - Alteração da consulta ao sítio do MTE relativa ao trabalho análogo a escravo, alteração de requisitos de placa de obra/adesivo para desembolso da primeira parcela do empreendimento e alteração relativa à Política Socioambiental do FGTS.

2. A versão dos Manuais ora divulgada consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais dos Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativa e de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e Financiamento de Material de Construção, Programas Pessoa Jurídica, Pró-Moradia, Pró-Transporte e Saneamento para Todos;

2.1. Estes Manuais estão disponíveis a todos os participantes dos Programas de Aplicações do FGTS, por intermédio das Superintendências Regionais e Gerências de Filial do FGTS da Caixa Econômica Federal, em todo o território nacional e no sítio da CAIXA, na internet no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do Agente Operador.

3. Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

4. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Circular CAIXA nº 672, de 18.02.2015.

FABIO FERREIRA CLETO

Vice- Presidente