Circular SUSEP nº 664 DE 02/05/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 03 mai 2022

Revoga a Circular Susep nº 246, de 19 de janeiro de 2004.

O Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução CNSP nº 428, de 12 de novembro de 2021 e o que consta do Processo Susep nº 15414.603120/2022-92,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Circular Susep nº 246, de 19 de janeiro de 2004.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor em 1º de junho de 2022.

ALEXANDRE MILANESE CAMILLO