A Superintendente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso das competências que lhe foram delegadas nos termos da alínea "b" do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e

Considerando o que consta do processo Susep nº 15414.633504/2019-34,

Resolve:

Art. 1º Alterar a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 8º Esta Circular entra em vigor em 3 de novembro de 2020." (NR)

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SOLANGE PAIVA VIEIRA